Na sexta-feira, 3, o Ministério Público Federal (MPF) anunciou que instaurou inquérito civil para investigar se o governo reduziu a fiscalização sobre a publicidade de apostas online na Copa do Mundo 2026.
A investigação também busca verificar se as ações da União atendem aos requisitos da Constituição Federal sobre a divulgação de serviços que podem ser nocivos à saúde e à economia das famílias brasileiras.
A investigação foi aberta após denúncias sobre possíveis irregularidades em propagandas de operadores licenciados durante as transmissões dos jogos do Mundial na CazéTV. Segundo o MPF, o caso acompanha os impactos desse tipo de publicidade e o comportamento dos responsáveis pela transmissão.
No documento, o MPF destacou a necessidade de avaliar se o governo falhou ao aplicar regras vigentes relacionadas ao setor.
Para o MPF, o objetivo da apuração é, principalmente, garantir a segurança de menores de idade. Além disso, o órgão busca entender quais medidas estão sendo adotadas para limitar o alcance de anúncios de apostas a grupos vulneráveis, questionando se atualmente há estudos que avaliem a possibilidade de proibir campanhas publicitárias do setor para esse público.
Para dar transparência aos fatos, o MPF solicitou informações e documentos à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e ao Banco Central do Brasil (BCB). O órgão também entrou em contato com canais de transmissão da Copa e com instituições de ensino e pesquisa.
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