A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda definiu um canal para esclarecer dúvidas relacionadas às portarias que regulamentam a indústria de apostas esportivas de quota fixa e de jogos on-line no país.
Os interessados podem enviar um e-mail para o endereço [email protected], e as respostas serão providas pelos técnicos da Secretaria e publicadas na página virtual da SPA, conforme noticiou o portal BNLData.
O canal de atendimento visa sanar quaisquer questionamentos dos operadores de apostas e de jogos que desejam obter uma licença para exploração do mercado brasileiro, principalmente as que versam sobre os requisitos para operação – tornados público no dia 21, com a Portaria SPA/MF Nº 827.
“Com esta iniciativa, a SPA democratiza a informação para gerar tranquilidade no mercado e dar total transparência ao processo de regulamentação da modalidade”, afirmou a Secretaria.
