A Assembleia Legislativa de Mendoza, na Argentina, aprovou o projeto de lei (PL) que proíbe fumar em qualquer área dos cassinos provinciais. Após a iniciativa ser votada no Senado com alterações, a Câmara dos Deputados aprovou o documento que, agora, é lei.
A regulamentação aprovada integra o artigo 1 da Lei nº 8.382, que se refere à adesão à Lei Nacional nº 26.687, vinculada à regulamentação da publicidade, da promoção e do consumo de produtos elaborados com tabaco. O novo artigo estabelece “a proibição de fumar nos quartos, nas varandas, nos pátios, nos terraços e/ou em qualquer área similar dos cassinos localizados na província de Mendoza”.
O projeto para tornar cassinos áreas “livres de fumo”
“Os danos causados à saúde pelo consumo de tabaco e pela exposição ao fumo são comprovados cientificamente, assim como o impacto na saúde das comunidades”, aponta o texto, que alerta sobre os riscos para a saúde dos funcionários dos casinos provinciais.
Segundo a justificativa do projeto, “o objetivo é garantir uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades”.
“[O projeto] surge não só da nossa responsabilidade de proteger a saúde dos cidadãos, mas também para que cada indivíduo possa desfrutar de um ambiente saudável e livre de fumo”, disse o deputado argentino Franco Ambrosini.
“Este projeto é preventivo e promotor da saúde, porque não só os funcionários que trabalham nos cassinos, mas também os visitantes e quem passa pelas salas dos cassinos, estão expostos ao fumo, e é fundamental garantir que esses espaços estejam seguros. É mais um avanço na província, que caminha para um local mais saudável e responsável”, declarou Ambrosini.