No dia 8 de novembro, a Comissão de Esporte (CEsp) aprovou o relatório do senador Romário sobre o Projeto de Lei (PL) nº 3.626/2023, que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. Além de aumentar o prazo de validade da licença para cinco anos – em vez de três -, a CEsp acatou a emenda 38-U, do senador Eduardo Girão.
A emenda propõe vetar qualquer tipo de publicidade relacionada às apostas no país. No entanto, 34 clubes nacionais de futebol manifestaram-se contra o voto da CEsp. Os clubes, membros da Liga do Futebol Brasileiro (Libra) e da Liga Forte União (LFU), afirmam que o veto causa um grande impacto negativo aos clubes.
Na proposta, ainda consta a proibição de celebridades, de atletas, de comentaristas, de influenciadores, entre outras personalidades famosas, em publicidade de apostas esportivas. A pauta foi baseada nas ações do Reino Unido, que em 2022 impediu que pessoas públicas realizassem propaganda para a indústria.
Em concordância com a emenda de Girão, o PL nº 3.915/2023, do deputado federal Ricardo Ayres, prevê proibir a divulgação e a promoção de empresas de apostas e de cassinos por parte de influenciadores digitais e de artistas. Esse tipo de publicidade, para Ayres, fomenta uma discussão sobre responsabilidade social.
“Propomos que pessoas que tenham poder de influência sobre o comportamento de outras pessoas sejam proibidas de fazer qualquer tipo de publicidade ou propaganda para apostas relativas a eventos reais de temática esportiva. É o que se pode fazer […] para tentar minimamente proteger o cidadão comum de eventuais danos emocionais ou financeiros que podem decorrer da prática”, declarou Girão à época.
Presidente da Comissão Mista das Apostas, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) defendeu a propaganda da indústria em suas redes sociais. Kajuru garante que será mantida a publicidade nas camisetas dos clubes que possuem contrato com operadores e que ele e o senador Angelo Coronel (PSD-BA) irão dar o voto decisivo para o PL.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, informou que o PL seria aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no dia 21 de novembro. No entanto, a votação foi adiada para amanhã, 22, uma vez que os parlamentares não chegaram a um consenso durante a discussão da pauta.
