No início deste mês, o deputado federal Ricardo Ayres, do REPUBLICANOS do Tocantins, propôs que parte do valor arrecadado com as apostas esportivas seja utilizado para financiar o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e o Programa Universidade para Todos (ProUni), reduzindo o percentual distribuído a empresas e redirecionando-o à educação.
Agora, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 3915/2023, que proíbe a divulgação e a promoção de empresas de apostas e de cassinos por parte de influenciadores digitais e de artistas. A publicidade de jogos de azar e de casas de apostas, para Ayres, fomenta uma discussão sobre a responsabilidade que as personalidades públicas têm com suas audiências.
“A promoção de empresas de apostas pode ter impactos negativos na saúde mental e financeira dos cidadãos”, declarou o parlamentar, baseando-se no artigo 3 do PL, que afirma que influenciadores e artistas devem promover conteúdos educativos e positivos aos seguidores.
Na rede social X, o deputado explicou suas intenções com o PL: “A primeira coisa a entender é que o PL 3915/2023 não proíbe a atividade de apostas e de cassinos. […] Busca apenas restringir a divulgação por meios de comunicação, principalmente na Internet, similar ao que foi feito com os cigarros em 2000”, referindo-se à proibição da propaganda do produto em canais de massa.
O PL de Ayres prevê penalidades caso o PL seja aprovado e a lei seja violada. As medidas incluem advertência, multa progressiva (a partir de 2% da receita declarada à Receita Federal no ano anterior, até 100%), reversão e/ou ressarcimento do patrimônio, orientação educativa pelos meios de comunicação com o objetivo de conscientização sobre as consequências negativas dos jogos de aposta e suspensão das atividades empresariais pelo prazo de até 8 anos.
O documento também diz que as plataformas digitais deverão cooperar com as autoridades, a fim de auxiliar na fiscalização e na remoção de quaisquer conteúdos relacionados a apostas e a jogos de azar. “Tanto os influenciadores quanto as plataformas precisam assumir a responsabilidade pelo dano que estão causando a muitas pessoas. Defendo um amplo debate sobre o assunto, dada sua importância e urgência”, pontuou o parlamentar.