A Secretaria de Relações Institucionais do governo federal do Brasil teria iniciado um diálogo sobre a regulamentação das apostas esportivas com diversos representantes do Congresso, tendo em vista que se estima que a partir de hoje (segunda-feira, 27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá assinar o regulamento.
Segundo a CNN, após uma primeira reunião entre os membros do Executivo e do Congresso, teria sido confirmado que a proposta teria o apoio dos legisladores, para que a indústria regulada de apostas esportivas pudesse entrar oficialmente em vigor, após ser legalizado em 2018 e ainda aguardando a regulamentação.
O diálogo foi conduzido pelo ministro Alexandre Padilha, enquanto a equipe econômica do governo avaliava a regulamentação da atividade de apostas esportivas dentro das estimativas para o desenvolvimento econômico do país daqui para frente.
Ressalte-se que, embora o Congresso tenha manifestado apoio, com base neste último relatório, ao projeto de regulamentação das apostas esportivas, o Projeto de Lei 442/9, aprovado em fevereiro de 2022 pela Câmara dos Deputados, ainda não foi debatido e visa regulamentar toda a indústria de jogos e apostas, incluindo cassinos, bingos, pôquer, jogo do bicho, jogos online e muito mais.
O que o Governo Federal espera com a regulamentação das apostas?
Em princípio, um dos objetivos que o Ministério da Economia brasileiro leva em conta na regulamentação das apostas esportivas é estabelecer regras claras para patrocínios entre operadoras e clubes de futebol, a maioria dos quais já são representados por essas empresas, como acontece em os campeonatos mais importantes do país, como a Copa do Brasil.
“Entre as ações estudadas está uma medida provisória para regulamentar o funcionamento do setor de patrocínio esportivo no Brasil, já que atualmente a maioria dessas empresas está sediada em paraísos fiscais”, disseram à CNN.
Para a elaboração da medida provisória, a equipe econômica do governo Lula da Silva se baseia em estimativas que garantem que o setor de patrocínio pode representar um aumento significativo de receita, na faixa de 5 bilhões a 6 bilhões de reais, caso haja uma regulação mais clara da operação.
Assim, o mesmo veículo informou que acessou fontes do Palácio do Planalto e do Ministério da Fazenda, que teriam comentado que o secretário-executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo, é o encarregado de elaborar a proposta. A expectativa dos membros da Fazenda é de que o texto seja enviado ao Ministério do Esporte nos próximos dias.
As especulações sobre a regulamentação no Brasil são crescentes, depois que na semana passada o jornalista esportivo conhecido como PVC, Paulo Vinícius Coelho, publicou uma reportagem sobre a possível contratação do presidente após a semana de carnaval.
Após o término do prazo para a Presidência assinar o decreto, durante o governo de Jair Bolsonaro, em 12 de dezembro, o setor pode ter sofrido um novo atraso em sua regulamentação.
No entanto, o mais recente escândalo envolvendo as indústrias de esportes e apostas animou o governo, que já havia demonstrado interesse em regulamentar a possibilidade de aumentar a arrecadação de impostos e, assim, poder desviar mais recursos para diferentes planos de desenvolvimento que projetam para o novo mandato.
Trata-se de uma investigação sobre possível fraude na Série B, atualmente em andamento pelo Ministério Público de Goiás para diversas partidas de futebol que teriam sido corrompidas por uma organização, acusada de «manipular o resultado e obter benefício superior aos 600 mil reais»
“A urgência é regulamentar os sites de apostas no Brasil; é muito urgente. O escândalo da manipulação nas partidas da Série B mostra a consequência e a irresponsabilidade de quatro anos de sites que agem com autorização, mas sem regulamentação”, afirmou PVC.
