A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou oito fabricantes de smartphones para que sejam fornecidas explicações sobre a possibilidade de pré-instalação de aplicativos de apostas esportivas e iGaming em aparelhos celulares.
Samsung Brasil, DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos (Xiaomi), LG Brasil, Motorola, Positivo, Multilaser, TCL Semp Eletrônicos e Asus Brasil foram as empresas notificadas. Elas terão um prazo de dez dias para enviar esclarecimentos e explicações ao órgão.
Os fabricantes devem informar se existem aplicativos de apostas esportivos pré-instalados nos novos aparelhos. Caso a resposta seja afirmativa, deve ser esclarecido quais são os jogos instalados e se a fabricante tem algum acordo comercial com empresas de jogos on-line.
Segundo a secretaria, a instalação dos aplicativos sem o consentimento do consumidor é considerada prática abusiva. Além de todos os esclarecimentos, terão de ser enviados todos os possíveis contratos vigentes com empresas de apostas. O descumprimento dessa solicitação pode acarretar em multas ou processo administrativo.
