Nesta segunda-feira, 2, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda atualizou, mais uma vez, a lista de empresas autorizadas a operar apostas esportivas e jogos on-line no Brasil. A principal novidade é a regularização das empresas Logame do Brasil Ltda e SorteNaBet Gaming Brasil S.A., que tiveram suas suspensões revertidas após protocolarem o relatório de avaliação do sistema de apostas exigido pela Portaria nº 722/2024.
As duas empresas, que operam as marcas líder.bet.br, geralbet.bet.br, b2x.bet.br, da Logame, e sortenabet.bet.br, betou.bet.br, betfusion.bet.br, da SorteNaBet, apresentaram os documentos junto à SPA, demonstrando a certificação técnica de seus sistemas por uma entidade reconhecida pela pasta. Com isso, foram excluídas da lista de operadores temporariamente suspensos por descumprimento regulatório.
Os processos administrativos sancionadores contra ambas foram instaurados, segundo a secretaria, após o não cumprimento do prazo de 90 dias para entrega do relatório técnico, conforme previsto na Portaria nº 722/2024.
A normativa estabelece que os agentes operadores devem comprovar o atendimento aos requisitos técnicos de supervisão e fiscalização descritos no Anexo IV, sob pena de suspensão das atividades. A não apresentação do relatório, mesmo após três notificações, é considerada “embaraço à fiscalização”, segundo a própria normativa.
A medida cautelar contra a Logame, contudo, já foi oficialmente revertida, como antecipado pelo portal BNLData, que informou o envio da documentação. A situação da SorteNaBet também foi atualizada na nova lista publicada pela SPA no sábado, 31, com efeito retroativo à exclusão da suspensão.
SPA mantém empresas permanecem suspensas
Apesar da regularização das duas operadoras, duas empresas ainda permanecem com medidas sancionadoras para atuar no país: BETesporte Apostas Online Ltda (marcas BETesporte e Lance de Sorte) e Bell Ventures Digital Ltda (BandBet).
Outra mudança relevante veio com a publicação da Portaria nº 1.176/2025, que altera a Portaria nº 844/2025 e estende a autorização da empresa 7MBR Ltda para operar as marcas Vert (antiga VertBet), CGG (antiga CBet) e FanBit até 31 de dezembro de 2029.
Casas de apostas autorizadas no Brasil
Na semana passada, a secretaria havia publicado uma lista preliminar com 30 marcas suspensas, destacadas em vermelho, por não cumprirem as exigências técnicas estabelecidas. O documento gerou confusão e foi atualizado diversas vezes no mesmo dia.
O grupo Aposta Ganha chegou a contestar publicamente a inclusão de sua marca na lista de suspensões, alegando erro por parte da Secretaria. O portal SBC Notícias Brasil apurou as informações, confirmando alterações posteriores no documento oficial.
Segundo a advogada tributária Kamilla Yazawa, o caso reforçou a importância do cumprimento do artigo 8º da Portaria nº 722/2024, que exige a entrega do relatório de certificação técnica anual.
“Os relatórios de avaliação para certificação emitidos pela entidade certificadora para os sistemas de apostas e para as plataformas de apostas esportivas e de jogos on-line deverão ser revalidados anualmente”, reforçou Yazawa.
A lista atualizada se encontra aqui.
