Para celebrar o lançamento oficial da indústria de jogos on-line e apostas esportivas no Brasil desde 1º de janeiro deste ano, o SBC Notícias, site irmão do SBC Notícias Brasil, conversou com o presidente executivo da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, sobre as expectativas e desafios do despertar deste mercado.
SBC Notícias: Para começarmos a conversa, gostaríamos que você compartilhasse com nossos leitores por que é importante que os operadores estejam representados em uma organização como a ANJL.
Plínio Lemos Jorge: Desde o início das discussões sobre a Lei 13.756, em 2018, que legalizou as apostas de cotas fixas e iniciou a regulamentação do mercado brasileiro, os envolvidos entenderam que um canal de discussão seria fundamental. A ANJL reuniu especialistas que representavam diversos operadores, que se esforçaram para fornecer informações à imprensa, ao governo e ao parlamento sobre as práticas mais reconhecidas no mundo.
Até agora, a ANJL busca trazer à tona os melhores padrões para melhorar nossas leis e regulamentos. Esse tipo de trabalho, para auxiliar a sociedade civil, só foi possível porque os envolvidos estavam representados por associações como a ANJL.
SBC Notícias: Quais são as principais preocupações e conquistas das empresas representadas pela ANJL neste momento em relação à regulamentação no Brasil?
Plínio Lemos Jorge: As empresas que solicitaram licença para operar no Brasil, mesmo aquelas que não estão representadas pela ANJL, estão preocupadas com quatro questões principais: o combate eficaz do governo contra operadores ilegais; a necessidade de evitar uma regulamentação excessiva do setor; a questão tributária, que ainda é um problema e, se agravada, pode colapsar o sistema e incentivar operações de sites ilegais; e as medidas que o Banco Central deve tomar para impedir que sites ilegais utilizem o PIX.
É consenso que a melhoria das leis e regulamentos ocorreu devido ao intercâmbio contínuo de informações entre governo, Congresso e operadores, mediado por associações.
SBC Notícias: Há muitas iniciativas no momento que tentam limitar o mercado no Brasil. Como a ANJL está trabalhando para enfrentar esses desafios?
Plínio Lemos Jorge: Entendemos que as iniciativas que buscam limitar ou criar barreiras às operações legais e regulamentadas se devem a dois problemas: primeiro, a falta de conhecimento sobre o mercado e a indústria. Em segundo lugar, a percepção equivocada de que proibir ou limitar o funcionamento de sites legais reduzirá o número de sites no Brasil. O oposto é verdade, pois sites sem regulamentação são um grande problema que precisa ser eliminado.
Portanto, é essencial que os operadores forneçam informações à sociedade para que ela entenda que as chamadas “bets” são uma realidade. Proibir operações legais apenas ampliará o mercado cinza, sem controle. E os danos à sociedade serão maiores do que o previsto.
SBC Notícias: Como tem sido o trabalho com as autoridades brasileiras em relação à manipulação de resultados? O que ainda precisa ser feito no mercado e em nível global para prevenir esse dano ao esporte?
Plínio Lemos Jorge: Há duas grandes atividades prejudicadas pela manipulação de resultados: o esporte e as empresas de apostas sérias. Por isso, associações como a ANJL e as principais empresas que já operam no Brasil estão tão comprometidas em evitar isso. Todas as grandes empresas que operam no Brasil contrataram institutos internacionais de compliance para detectar qualquer comportamento suspeito de manipulação de resultados.
Os operadores estão conectados com as autoridades para alertar sobre ações suspeitas. Neste momento, não apenas autoridades e operadores estão combatendo a manipulação, mas também as principais federações esportivas entenderam a necessidade de agir contra esses criminosos. Pode ser que não tenha sido eliminado, como em outros mercados importantes no mundo, mas o Brasil está trabalhando para reduzir o problema quase a zero.
SBC Notícias: Qual é a importância de um evento como o SBC Summit Rio 2025 neste momento tão decisivo para a indústria de jogos local?
Plínio Lemos Jorge: Esse tipo de evento mostra ao país e aos opositores que o mercado é enorme, que a indústria tem potencial para gerar milhares de empregos e novas oportunidades de negócios. Além disso, reunir milhares de executivos, empresários, advogados, investidores e outros agentes é uma grande oportunidade para divulgar que o setor é uma indústria como qualquer outra no entretenimento.
SBC Notícias: Como você projeta o mercado para o futuro?
Plínio Lemos Jorge: Eu seria um mágico se pudesse prever isso. Desafio qualquer um a dizer o que acontecerá dentro de um ano, considerando as discussões ainda em andamento. Mas posso prever que haverá uma consolidação do mercado, sem dúvida.
As empresas mais confiáveis e sérias terão vantagem competitiva. Contudo, minha melhor aposta é: se as autoridades continuarem criando novas normas que restrinjam as operações, o mercado cinza crescerá, como já aconteceu em muitos países. Espero estar errado.
