A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) publicou nesta quarta-feira, 3, no Diário Oficial da União (DOU), o Aviso de Audiência Pública nº 1/2026.
Além de convocar a audiência pública, a SPA determinou que o encontro será realizado no formato híbrido. O objetivo é “obter subsídios para a elaboração da Portaria de Regulamentação do Reconhecimento da Capacidade Operacional dos Fornecedores dos Agentes de Apostas de Quota Fixa no Brasil”.
A reunião está prevista para o dia 25 deste mês, das 10h às 17h. O texto também estabeleceu a possibilidade de extensão para o dia seguinte, 26 de junho, no mesmo horário.
Para participar da audiência pública, os interessados devem realizar inscrição prévia por meio da página “Audiência Pública B2B – Reconhecimento da capacidade técnica operacional de fornecedores de serviços para agentes operadores de apostas”, na plataforma Brasil Participativo.
SPA avança na regulamentação do setor
A futura regulamentação deverá estabelecer critérios para o reconhecimento da capacidade técnica e operacional de empresas que fornecem tecnologia e serviços a operadores de apostas licenciados.
A proposta integra a Agenda Regulatória 2025-2026 da SPA e busca estabelecer requisitos mínimos para a prestação de serviços ao mercado regulado de apostas, por meio do reconhecimento formal de fornecedores pelo órgão.
Além disso, para a SPA, a iniciativa representa mais uma etapa do processo de consolidação do marco regulatório do setor no Brasil, com foco no fortalecimento da segurança, da transparência e da integridade das operações.
Quer conferir mais histórias como esta? Acesse o novo canal da SBC Media no YouTube, o novo espaço dedicado a tudo relacionado à multimídia na SBC, onde nossa equipe explora em detalhes as principais notícias dos setores de apostas esportivas, iGaming, afiliados e pagamentos.
Receba um resumo com as principais notícias sobre o mercado de jogos online e de apostas esportivas no Brasil através do link. A newsletter é enviada toda segunda, terça e quinta-feira, sempre às 17 horas.
