No último dia 18, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) reafirmou a necessidade de regulamentar as apostas esportivas e os jogos on-line no país.
Para a entidade, coibir ações ilegais, como as relatadas em reportagens veiculadas no programa Fantástico, da Rede Globo, é urgente: “Pontos importantes do PL que ficaram de fora na última votação do Senado Federal são fundamentais para oferecer segurança ao Estado, aos apostadores e permitir que os cidadãos tenham a garantia de recorrer às autoridades competentes, no caso de se sentirem enganados e lesados”.
A ANJL, ainda, comentou que a regulamentação dos jogos on-line busca segurança jurídica, “com normas e regras preestabelecidas”, e que a legalidade “fomenta a arrecadação de impostos e a criação de postos de trabalhos formais” – além de incentivar a cultura, o turismo e o esporte.
“A ANJL reitera a necessidade de regulamentar tanto apostas esportivas quanto jogos on-line, uma vez que estes representam a maior parcela do mercado. Portanto, excetuá-los significa deixar de fora da regulamentação justamente a maior parcela dos jogos que são explorados no país”, pontuou a entidade.
Para a ANJL, a não regulamentação impede que a legislação proteja a sociedade, e “o parlamento precisa estar ao lado do cidadão brasileiro para proteger os mais vulneráveis, como menores de idade e pessoas com tendência a transtorno do jogo – o que apenas ocorrerá com a criação de um mercado regulado robusto que consiga competir e controlar de forma eficiente, práticas e operadores ilegais”.
