Hoje, 11, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União (DOU) – até o momento – 21 portarias autorizando a operação de diversos sites de apostas no Brasil pelos próximos cinco anos.
As empresas NVBT Gaming Ltda (Novibet), Bell Ventures Digital Ltda (BandBet), Levante Brasil Ltda (Sorte Online e Lottoland), SC Operating Brazil Ltda (VBet e Vivaro), BETesporte Apostas On line Ltda (BEtesporte e Lance de Sorte), Betspeed Ltda (BetSpeed), HS do Brasil Ltda (Bet365), Kaizen Gaming Brasil Ltda (Betano), H2 Licensed Ltda (SeuBet e H2bet), Sortenabet Gaming Brasil S.A. (SorteNaBet, Betou e BetFusion), Nexus International Ltda (Megaposta), Betfair Brasil Ltda (Betfair), Suprema Bet Ltda (SupremaBet, MaxiBet e XPBet), Olavir Ltda (Rivalo), Jogo Principal Ltda (GigaBet, QGBet e VivaSorte), Stake Brazil Ltda (Stake), Lucky Gaming Ltda (4Play e Pagol), CDA Gaming Ltda (Casa de Apostas, Bet Sul e Jogo Online), Aposta Ganha Loterias Ltda (Aposta Ganha), Ventmear Brasil S.A. (Sportingbet e BetBoo) e Brilliant Gaming Ltda (Afun, AI e 6z) estão autorizadas a operarem apostas e jogos on-line no Brasil até 31 de dezembro de 2029.
A SPA também publicou novamente a Instrução Normativa nº 9, que “dispõe sobre o recolhimento da taxa de fiscalização devida pela exploração comercial da loteria de apostas de quota fixa e dá outras providências”.
O texto foi atualizado com a tabela da faixa de valores, a qual não estava incluída inicialmente na instrução normativa.
O documento determina, ainda, que a taxa de fiscalização deve ser recolhida até o dia dez do mês seguinte ao da distribuição da premiação e o processo de pagamento será realizado por meio do PagTesouro via Pix, cartão de crédito ou boleto de Guia de Recolhimento da União (GRU) simples.
