A proibição das apostas de quota fixa no Brasil influenciou diretamente o Poder Legislativo na Argentina. O senador Federico Fagioli, do partido peronista Patria Grande, apresentou um projeto de lei para proibir as apostas online na província de Buenos Aires, que recebeu o nome de “Lei Lula”, em referência à Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro.
Segundo a matéria do SBC Noticias, assinada pelo jornalista de Negócios Pedro Occhiuzzi, a proposta pretende revogar o capítulo VIII da Lei nº 15.079/2018, responsável pela regulamentação dos jogos online na província de Buenos Aires.
A iniciativa abrange apostas esportivas, caça-níqueis virtuais, roleta, blackjack, poker e outras modalidades que envolvam o risco de perda financeira em troca da possibilidade de receber prêmios em dinheiro. As exceções seriam loterias, quinielas — modalidade tradicional de loteria argentina — e sorteios.
Fagioli argumenta que a popularização das plataformas digitais transformou o acesso aos jogos de azar, permitindo que os usuários apostem a qualquer momento e de praticamente qualquer lugar.
“A expansão das plataformas modificou as características tradicionais dos jogos de azar. A possibilidade de apostar a partir de qualquer dispositivo conectado à internet eliminou boa parte das barreiras materiais, espaciais e temporais que historicamente separavam as pessoas dos estabelecimentos físicos de jogos”, afirmou o senador.
Para o parlamentar, o crescimento das apostas pela internet também exige uma revisão dos mecanismos de fiscalização e prevenção disponíveis ao governo provincial.
O que prevê a “Lei Lula” na Argentina
Assim como a MP nº 1.394/2026 no Brasil, o projeto argentino estabelece medidas para interromper as operações de apostas e restringir as transações financeiras relacionadas à atividade.
Caso seja aprovado, os operadores autorizados em Buenos Aires ficarão impedidos de receber novos depósitos e transferências destinados à realização de apostas. As empresas também deverão suspender novas sessões de jogo e devolver integralmente os saldos disponíveis nas contas dos usuários.
A proposta também determina a retirada de publicidade, promoções, bonificações e patrocínios relacionados às apostas online. A restrição também alcançaria outras formas de comunicação comercial destinadas a incentivar a atividade.
O Instituto Provincial de Lotería y Casinos, responsável pela regulação do setor, deverá identificar e bloquear sites, aplicativos, perfis e conteúdos que ofereçam ou facilitem apostas online.
Os operadores também terão de apresentar ao órgão regulador relatórios individualizados sobre os valores disponíveis nas contas dos usuários, apostas pendentes e prêmios a serem pagos.
Proibição das apostas divide propostas legislativas em Buenos Aires
A iniciativa de Fagioli surge em meio a outras discussões sobre o futuro das apostas online na província de Buenos Aires.
Os deputados Facundo Tignanelli e Micaela Olivetto apresentaram um projeto de 64 artigos que propõe ampliar a regulamentação da atividade, com novas restrições, mecanismos de controle e medidas de prevenção aos problemas relacionados aos jogos de azar.
De acordo com o SBC Noticias, Tignanelli reconheceu ser favorável à proibição das apostas online, mas considera que uma medida dessa abrangência deveria ser estabelecida por uma legislação nacional. Por isso, a proposta apresentada pelos deputados mantém a possibilidade de operação das plataformas, desde que submetidas a regras mais rigorosas.
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