O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta sexta-feira, 25, a proibição das apostas de quota fixa no Brasil, com efeito imediato, enquanto cumpre agenda oficial em São Paulo. Os sites e aplicativos regulados vão sair do ar em 6 de outubro, dois dias depois do primeiro turno das eleições, por meio de um trabalho conjunto entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI).
A decisão de proibir as apostas online por meio de uma medida provisória (MP) — que pode ser lida na íntegra no final da reportagem — integra um pacote de “novas medidas de proteção às famílias e à economia popular”, que também inclui uma nova edição do Desenrola, programa de refinanciamento de dívidas do Governo Federal, e deve incluir um projeto de lei elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que cria crimes específicos para quem explorar, operar e divulgar apostas online no Brasil.
“A partir de hoje não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para as pessoas, para os apostadores, fazerem o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro”, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Caso os apostadores não consigam retirar seu saldo até 5 de outubro, os bancos que operam para os operadores de apostas farão a devolução entre os dias 9 e 14 de outubro.
Já a remoção da publicidade e a retirada dos sinais de patrocínio também serão feitas até dia 5 de outubro.
Embora não tenha sido anunciado hoje, o governo deve disponibilizar um pacote de até R$ 20 bilhões para os clubes de futebol das Séries A e B do Campeonato Brasileiro após a proibição das apostas. O valor deverá ser usado para quitar dívidas e não para contratar jogadores ou pagar salários correntes, por exemplo.
Lula comenta proibição das apostas
Mais uma vez, Lula comparou o vício em apostas ao vício em crack.
“Tem coisa que é estarrecedora, me lembrou um pouco do começo do crack nesse país. A sociedade ficou absolutamente desprotegida. Esse país que era contra cassino, contra briga de galo, trouxe o cassino para dentro de casa”, declarou Lula.
“Tomei a decisão de tomar uma medida dura, drástica e necessária. É como um tumor, ou a gente tira, ou o tumor vão matar a gente”, completou.
“Virou uma espécie de jogatina sem controle. Já faz algum tempo que nós estamos discutindo essa questão das bets, desde o começo do governo. Vai aumentando na nossa cabeça a certeza de que algo está acontecendo na sociedade além do endividamento”.
Diferença do Novo Desenrola 3.0 para os outros
Enquanto nas versões anteriores do Desenrola, as pessoas endividadas tinham que negociar diretamente com os bancos, desta vez, o Governo Federal vai comprar as dívidas destas pessoas.
Fiscalização das apostas
O governo vai reforçar a remoção de sites ilegais e investigações de movimentações financeiras envolvendo apostas, com a atuação de uma força-tarefa envolvendo vários órgãos governamentais.
As medidas incluem:
- Proibição de qualquer transferência bancária para apostas;
- Identificação e derrubada de sites ilegais;
- Bloqueio de contas bancárias usadas ilegalmente para apostas;
- Destinação dos recursos para segurança pública
Prazo da medida provisória que acaba com as apostas online
Embora a medida provisória tenha efeito imediato, ela perde a validade se não for votada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Medidas provisórias duram 60 dias a partir da data de publicação e são automaticamente prorrogadas por mais 60 dias se o Congresso não concluir a votação ao fim do primeiro período.
Se ao fim dos 120 dias, a Câmara dos Deputados e o Senado não converterem a medida provisória em lei, ela deixa de vigorar.
A decisão de proibir as apostas online ocorre um ano e oito meses após a regulamentação das apostas, por meio da Lei nº 14.790/2023, entrar em vigor. A Lei das Apostas foi assinada pelo próprio presidente Lula.
Esta medida drástica — tão próxima do primeiro turno das eleições, em 4 de outubro — integra outras manobras do governo Lula. O presidente anunciou um reajuste de 15% no Bolsa Família, acabou com a taxa das blusinhas e pressiona pela aprovação do projeto de lei que acaba com a Jornada 6×1.
Embora o cálculo eleitoral da proibição das apostas ainda seja incerto, 75% dos brasileiros apoiam o fim das apostas online, segundo uma pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada na quarta-feira, 23.
Resposta do setor regulado
Em comunicado enviado à imprensa, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), uma das principais entidades representativas do mercado regulado, afirmou que vai contestar a medida provisória na Justiça.
Os operadores que pagaram os R$ 30 milhões pela outorga federal haviam sido autorizados a explorar apostas e jogos online por um período de cinco anos.
Futuro da SPA?
Com a proibição das apostas, o futuro da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) é incerto. A pasta ainda vai ter trabalho neste novo momento, mas pode perder servidores por corte de gastos.
