O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e a Associação de Bets e Fantasy Sport (ABFS) questionaram a declaração do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o mercado de apostas esportivas e jogos on-line.
Nesta terça-feira, Haddad concedeu entrevista ao economista Eduardo Moreira, fazendo duras críticas ao mercado de apostas esportivas e jogos on-line do Brasil. Para o ministro, o boom de apostas é uma “epidemia” e que, se dependesse dele, o setor deveria ser erradicado.
“Se dependesse de mim, eu apertava o botão do para. Não tem arrecadação que justifique essa roubada que nós chegamos”, afirmou o ministro, ao comentar sobre o período pós-regulatório.
Mesmo após a regulamentação, com as informações angariadas através dos mecanismos legais do Ministério da Fazenda (MF), o ministro afirmou: “Hoje eu sei e é uma desgraça. O que está acontecendo é uma desgraça”. Para ele, o Estado precisa tratar o tema como uma questão de saúde pública, com restrições similares às aplicadas à publicidade de bebidas alcoólicas e cigarros.
ANJL se diz surpresa
Em nota, a ANJL manifestou surpresa e consternação com as declarações do ministro da Fazenda: “Surpresa porque o setor, que tem sido diligente em atender a todas as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), não esperava ser alvo de um ataque dessa natureza por parte do ministro. E consternação por acreditar no potencial altamente deletério sobre o mercado dessa avaliação do chefe da pasta sob a qual vem sendo construída a regulamentação do setor”.
A associação também ressaltou que os problemas citados na entrevista por Haddad se referem à atuação das operadoras ilegais, que não contam com autorização para atuar no país, e concordou com o entendimento de que a ludopatia deve ser tratada como um caso de saúde pública.
IBJR ressalta importância do setor para arrecadação do governo
O IBJR também se disse “perplexo” com as declarações de Haddad, que minimizam a arrecadação do setor de apostas: “As falas ignoram que o Governo Federal já recebeu mais de R$ 2,3 bilhões apenas em outorgas de empresas licenciadas, além de R$ 3,026 bilhões em contribuições tributárias e sociais somente entre janeiro e maio de 2025, segundo a Receita Federal. Esse valor poderá chegar a R$ 10 bilhões até o final deste 1º ano de regulamentação do setor, de acordo com projeção da LCA Consultoria Econômica”.
De acordo com o instituto, a “visão do ministro desvia o foco do problema real: a evasão fiscal do mercado ilegal, que domina 51% do setor e gera um prejuízo anual de R$ 10 bilhões ao país. Declarações que diminuem a importância do ambiente regulado criam insegurança jurídica, desestimulam investimentos e, na prática, fortalecem as operações ilegais que o governo deveria combater”.
ABFS aponta falta de “base técnica” nas falas de Haddad
A ABFS foi outra associação que se pronunciou contra as declarações do ministro da Fazenda, se dizendo surpresa com as falas que, de acordo com a ABFS, apontam uma “falta de compromisso de sua liderança com o mercado regulado de apostas”.
Para a associação, o ministro tem reiterado falas “desprovidas de base técnica”, que se alinham às narrativas de setores contrários à regulamentação: “Sem respaldo técnico ou fático, o ministro endossou o número fantasioso de 10 milhões de brasileiros com sintomas de vício em apostas e aceitou como verdade a cifra de R$ 30 bilhões supostamente ‘perdidos’ por mês, um dado claramente distorcido que ignora os valores devolvidos em prêmios aos usuários”.
“Se o Ministro não confia nos dados, que os qualifique. Se não conhece o setor, que se informe. Mas não se pode aceitar que a principal autoridade econômica do país trate um mercado regulamentado com o mesmo despreparo com que se combate o ilegal —especialmente ignorando e desmerecendo o esforço técnico e sério dos profissionais da Secretaria de Prêmios e Apostas”, conclui a nota da ABFS.
