Associações do setor de apostas criticam iniciativa do Nubank

apostas

As associações ANJL, AIGAMING e ABRAJOGOS divulgaram, nesta terça-feira, 14, uma nota de repúdio contra o Nubank, que passou a emitir alertas aos clientes sobre transferências realizadas para sites de apostas.

De acordo com as entidades, a medida realizada pelo Nubank é discriminatória, fere princípios básicos de liberdade econômica e extrapola o papel do banco como instituição financeira regulada.

“O setor de apostas é legalizado pelas Leis nº 14.790/2023 e 13.756/2018 e regulamentado por portarias ministeriais. Ao adotar essa prática, o Nubank se posiciona contra uma atividade totalmente legal no Brasil”, afirmaram as associações em nota oficial.

Outro ponto destacado pela nota é a falta de critério do Nubank, que ignora os sites ilegais que ainda operam no Brasil: “Não faz sentido algum que os alertas não sejam ativados para esses operadores ilegais, piorando ainda mais o cenário em vez de ajudar a fortalecer a regulação no país”, ressaltou Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL.

Por fim, as associações defendem que recebam um tratamento isonômico e respeito à legislação vigente, e reforçam que o setor de apostas já contribui para o desenvolvimento do Brasil com o pagamento de tributos e a geração de empregos formais. 

A ANJL estima que o setor de apostas movimente cerca de R$ 240 bilhões por ano a partir de 2025, com R$ 204 bilhões sendo destinados ao pagamento de prêmios.

Dessa maneira, o governo deve embolsar cerca de R$ 360 milhões em impostos, referentes à ao pagamento de 12% da Receita Bruta de Jogos (GGR, sigla em inglês). Outros R$ 720 milhões serão recebidos por meio de impostos comuns.

Fontes ouvidas pelo SBC Notícias Brasil afirmaram que, em contato com o Nubank, foram avisados de que se trata de uma ação de responsabilidade social, e que todas as decisões estão sendo tomadas de forma informada baseada em boas práticas, inclusive do Banco Central do Brasil (BACEN).