Ontem, 4, Lucíola Aor Vasconcelos, diretora-presidente da Loterias Caixa, comentou que a autarquia analisa a possibilidade de lançar produtos lotéricos para enfrentar a concorrência no mercado brasileiro de apostas. Entre as opções, encontram-se a loteria instantânea, popularmente conhecida como raspadinha, e as apostas de quota fixa, as quais serão operadas pelos agentes lotéricos.
Vasconcelos participou da audiência pública, realizada na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para discutir o assunto. Segundo a diretora-presidente da Loterias Caixa, subsidiária da Caixa, a criação da autarquia permitiu que ela pudesse focar no negócio, principalmente com todas as mudanças dos últimos anos.
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o monopólio da União para a exploração de loterias, o que deu margem para a criação de loterias estaduais.
Para Vasconcelos, as loterias são atividades diferentes de “um negócio bancário”, razão pela qual foi criada a autarquia [Loterias Caixa], exclusivamente para atender os serviços lotéricos.
Além disso, a dirigente afirmou que os novos produtos devem melhorar ainda mais o ambiente de negócios das agências lotéricas. Segundo relatos de deputados que estiveram presentes na audiência, os lotéricos recebem um baixo retorno financeiro.
Devido à concorrência do mercado, Darci de Matos (PSD-SC) disse que os lotéricos estão com ganhos cada vez menores e defendeu a autorização das lotéricas de criar sites próprios para a comercialização de produtos de loterias.
“Se ficarmos só no meio físico, vamos morrer”, afirmou o deputado.
Vasconcelos informou que o Bolão Caixa, que já está em operação, é um novo produto que beneficiará as lotéricas, pois permite apostas virtuais em grupo, as quais serão organizadas pelas próprias casas de loterias.
No entanto, Tadeu Veneri (PT-PR), responsável por solicitar a audiência pública, demonstrou estar preocupado com a perda do controle estatal da Loterias Caixa. O deputado ressaltou que o STF permitiu a privatização das subsidiárias de estatais sem que haja a necessidade de autorização do Congresso Nacional.
“Isso nos preocupa muito, porque nós sabemos que hoje a loteria é uma das principais financiadoras de programas sociais do governo”, alegou Veneri, afirmando que uma eventual desestatização colocará em risco programas sociais que recebem recursos de loterias.
Em 2023, foram destinados R$ 9,2 bilhões, cerca de 39,2% do valor arrecadado (R$ 23,4 bilhões) no setor, para programas do governo federal, incluindo áreas de seguridade social, de esporte, de cultura, de segurança pública, de educação e de saúde.
Até o momento, Vasconcelos informou que a gestão da rede lotérica continua a ser na Caixa Econômica Federal (CEF) e que não há previsão da perda do controle estatal das loterias.
