Na quinta-feira, 28, a Agência Câmara de Notícias informou que a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 3.723/2021, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O texto, que trata da regulamentação da distribuição de recursos da loteria Timemania da Caixa Econômica Federal, segue em análise na Câmara.
A proposta altera a Lei da Timemania e a Lei das Loterias, determinando que metade da arrecadação seja distribuída igualmente entre os clubes participantes. A outra metade continuará sendo repartida de acordo com as indicações feitas pelos apostadores.
Para evitar que clubes deixem de ser beneficiados, o projeto prevê a reabertura do prazo de adesão à Timemania a cada dois anos.
A deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora da proposta, recomendou a aprovação do texto que já havia passado pela Comissão do Esporte, com alterações pontuais na redação. Segundo a parlamentar, as mudanças ajudam a tornar as regras da Timemania mais consistentes e juridicamente seguras.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Para se transformar em lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado Federal.
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