A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discutiu, nesta quinta-feira, 28, os impactos das apostas online na economia nacional e na saúde pública.
A audiência pública, que foi convocada por quatro deputados do Partido dos Trabalhadores (PT), reuniu representantes do governo, deputados da oposição e da situação, órgãos de defesa do consumidor e associações do setor regulado de apostas.
A reunião mais uma vez expôs a divergência entre parlamentares que defendem medidas mais restritivas, incluindo a proibição total das apostas em todo o território nacional, e representantes do governo e do setor de apostas, que entendem que o caminho deve ser o aperfeiçoamento da regulação que vigora desde o ano passado.
Principais destaques da audiência pública sobre apostas da Câmara dos Deputados
Durante a sessão na Câmara dos Deputados, o Ministério da Saúde (MS) informou que a procura por serviços de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS) por problemas relacionados a jogos online cresceu 137% nos últimos cinco anos.
Segundo Marcelo Kimati Dias, diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, o governo criou uma porta de entrada digital no Meu SUS Digital, com autoteste e encaminhamento para pessoas com sinais de dependência.
Dados apresentados pelo Ministério da Fazenda (MF) apontam que há 31 milhões de CPFs cadastrados em plataformas de apostas autorizadas. As perdas dos apostadores em 2025 foram estimadas em aproximadamente R$ 37 bilhões.
Leandro Lucchesi, coordenador-geral de Regulação da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF), defendeu que a regulação tornou o mercado mais visível e permitiu a criação de instrumentos de controle.
Lucchesi citou a autoexclusão centralizada, limites de gasto definidos pelo usuário, classificação de risco dos jogos e análise de mecanismos de design considerados manipulativos, como o “quase ganho” e o “ganho negativo”.
Já Johnatan Faraj, diretor-geral do Procon-DF, classificou o apostador como consumidor hipervulnerável e criticou estratégias de publicidade que vendem a ideia de ganho fácil. Faraj defendeu que operadores sejam obrigados a informar, de forma clara, os percentuais reais de perda e criticou plataformas que bloqueiam usuários que ganham consistentemente.
Em defesa do setor regulado, Ana Bárbara Costa Teixeira, diretora de relações governamentais da ABRAJOGO, afirmou que a maioria dos apostadores joga de forma recreativa e que o principal problema está nos operadores ilegais. A executiva da ABRAJOGO também citou a derrubada de mais de 48 mil sites irregulares e o bloqueio de 600 contas ligadas à lavagem de dinheiro.
Ao final da audiência, a Comissão de Desenvolvimento Econômico afirmou que pedirá informações complementares ao Ministério da Fazenda, à SPA e ao Banco Central sobre dados do mercado, arrecadação, gastos dos apostadores e metodologias usadas pelo governo, antes de convocar uma nova audiência pública.
“Na verdade, é difícil acabar com o jogo […] mas nós temos que criar mecanismos para proteger uma parcela que é desprotegida e orientar. Cabe a esta Casa e esta Comissão um pouco do espírito desta audiência pública”, disse o deputado federal Vander Loubet (PT-MS), no encerramento da reunião.
Você pode assistir à audiência pública na íntegra abaixo:
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