Wellington Dias afirma que cartão Bolsa Família será bloqueado para apostas

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O cartão do Bolsa Família não poderá ser usado como meio de pagamento em sites de operadoras de apostas on-line, de acordo com Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Social do governo Lula. A afirmação do ministro ocorreu no dia de ontem, 17, após reunião com Fernando Haddad, ministro da Fazenda, em Brasília.

Apesar de confirmar, não houve mais esclarecimentos sobre a data efetiva da aplicação, já que o processo ainda está em estágios iniciais, de acordo com Dias.

“O cartão do Bolsa Família tem liberdade de uso para acessar necessidades da família, alimentação e outras. Certamente, jogos não são uma necessidade. Para não criar, inclusive, um preconceito contra cartão do Bolsa Família, a medida geral que vale para todos os cartões vale também para o cartão do Bolsa Família”, disse.

O objetivo é aplicar para o Bolsa Família a mesma lógica que é aplicada para outros cartões de crédito, que estarão proibidos na regulamentação da indústria de apostas e jogos on-line a partir de 2025.

“O cartão não tem limite para pagamento, ou seja, zero [limite] para pagamento de apostas. Você tem, na verdade, um bloqueio integrado com o sistema das próprias empresas, e é claro, aqui, com a Secretaria Nacional de Jogos, com essa rede de fiscalização. Entra Banco Central, entram todos os controladores”, disse o ministro.

Cartões de crédito ainda são usados para apostas?

Em setembro, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) recomendou às casas de apostas que não permitam o pagamento via cartão de crédito a partir do dia 1° de outubro em suas plataformas. Esse movimento é uma antecipação de uma das normas previstas na Lei n° 14.790/2023, que entra em vigor a partir de 2025.

O pagamento via cartão de crédito é usado por menos de 3% do total de apostas nas plataformas de jogos, mas a associação julgou que seria um adiantamento importante do que está constituído na lei. 

“Não se trata de uma resposta do mercado de apostas a críticas de outros setores. O pagamento por cartão é quase inexistente na indústria. Portanto, estamos reforçando uma prática que já estava amplamente disseminada pelas próprias bets, que é a de ofertar aos jogadores o Pix”, disse Plínio Lemos Jorge, o presidente da ANJL.

No começo deste mês, o ministro Dias teria dito que apresentou uma medida ao presidente uma proposta para bloquear o cartão do Bolsa Família no uso de apostas. Além disso, foi sugerida uma ferramenta para mudar de titular o beneficiário do programa social caso ele gere dívidas com apostas, garantindo a segurança familiar. Esta informação foi apresentada pelo g1 Política.