O Banco Central (BC) afirmou ontem, 17, que não há garantias de que o estudo que indicou que beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 bilhões em apostas esportivas não esteja sujeito a falhas.
A resposta foi dada à Folha de São Paulo via Lei de Acesso à Informação (LAI). Nela, a autoridade monetária afirmou também não ter produzido documentos preparatórios para elaboração da nota técnica, divulgada no final de setembro.
O BC negou acesso aos dados utilizados na elaboração do estudo, justificando que eles estão “acobertados por regras de sigilo ou de confidencialidade”.
Outra questão que levantou dúvidas no estudo é o fato de não haver uma distinção entre o recebimento via pix pelas empresas de apostas e o valor de fato utilizado em apostas esportivas. O estudo apenas afirma que “Os valores de jogos de azar e apostas correspondem a recebimentos Pix destas empresas, enquanto o número de CNPJs corresponde apenas àqueles ativos em agosto/2024”.
O estudo foi amplamente contestado pela indústria iGaming, que afirmou que o relatório não leva em consideração o valor devolvido em prêmios. De acordo com um levantamento contratado pelo setor, os beneficiários gastaram cerca de R$ 210 milhões em apostas no mês de agosto.
De acordo com o estudo do BC, R$ 21,1 bilhões foram movimentados para empresas de apostas esportivas apenas em agosto. No entanto, dentro do próprio estudo, o órgão estatal afirmou que as empresas categorizadas como participantes do setor de jogos e apostas esportivas movimentaram uma parcela relativamente pequena.
Em resposta à Folha, o BC afirmou que o mapeamento das empresas que atuam como casas de apostas também levou em consideração intermediárias de pagamento que não estão classificadas no setor econômico de apostas. Deste modo, o BC concluiu que “não há garantia de que a identificação não esteja sujeita a falhas”.
De acordo com o estudo divulgado em setembro, o BC estima que cerca de 15% dos valores transferidos às empresas sejam retidos, com o restante sendo distribuído em forma de prêmios. No entanto, a autarquia não expõe os valores pagos como prêmios.
A cifra de 15% é contestada por executivos do setor. De acordo com o BC, o percentual é resultado de um cálculo que leva em consideração o volume de transferência feito para as empresas via pix (crédito) e o volume feito pelas empresas para os detentores das contas (débito).
Questionado pela Folha sobre o fato do estudo não considerar os valores que são deixados nas plataformas pelos usuários, o BC afirmou que não tem acesso a essa informação.
Vale lembrar que o estudo motivou uma reunião interministerial para discutir sobre o tema com Fernando Haddad (Fazenda), Wellington Dias (Desenvolvimento Social), Ricardo Lewandowski (Justiça), Nísia Trindade, entre outros participantes.
