A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) enviou, na última terça-feira, 24, um ofício à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF). Nele, a associação solicitou a extensão do prazo, por 30 dias, para a oferta de jogos on-line de provedores certificados.
Conforme estabelecido pela Portaria SPA/MF nº 300/2024, essa certificação é obrigatória para que os jogos de caça-níqueis on-line continuem sendo ofertados pelos sites de apostas no Brasil a partir do início da vigência do mercado regulamentado, no dia 1º de janeiro de 2025.
De acordo com a ANJL, o pedido se deve ao atraso de seis certificadoras autorizadas pelo MF na certificação dessa integração entre jogos e operadores. Os operadores que procuraram a ANJL reclamaram da “inércia ou seletividade” das empresas certificadoras, que têm respondido que não possuem uma data limite para certificar a referida integração.
“Nesse contexto, a situação, além de gerar uma injustificada reserva de mercado aos operadores ‘escolhidos’ pelas certificadoras, não parece fazer sentido lógico ou jurídico. Isto porque teremos (i) operadores certificados; e (ii) provedores de jogos e jogos certificados, sem a possibilidade de oferta dos jogos porque a integração entre operadores e provedores não ocorre por inércia ou seletividade das certificadoras”, afirmou o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, no ofício.
Além da prorrogação, a ANJL pede à SPA que intime as certificadoras para que apresentem informações que possibilitem a análise dessa “injustificada seletividade dos operadores”, trazendo informações se seus respectivos processos de integração com os provedores de jogos.
“Já estamos cogitando recorrer à Justiça porque não recebemos resposta da Secretaria de Prêmios e Apostas”, afirmou o presidente da ANJL em entrevista à Folha de São Paulo.
“Nos estados que legalizaram as bets, só há a exigência do GLI 19. Ou seja, vamos perder clientes para Rio de Janeiro, Paraíba e Paraná até que a certificação federal seja concluída. Não é só dinheiro. Fizemos o maior investimento para atrair os apostadores, que vão abrir uma conta nas bets estaduais e lá ficarão. Isso é uma concorrência desleal”, concluiu Plínio Lemos Jorge.