O Senado Federal adiou a votação do Projeto de Lei nº 2.234/2022, que regulamenta os cassinos físicos no Brasil.
Ontem, 4, durante a sessão deliberativa ordinária, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou requerimento para suspender a votação, alegando que as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas e das Bets ainda “não conseguiram concluir seus trabalhos”.
Outros senadores também demonstraram ser contra, incluindo Humberto Costa (PT-PE) e Eliziane Gama (PSD-MA).
O requerimento do senador Flávio Arns (PSB-PR), que solicitava o adiamento da votação e a retirada do pedido de urgência, foi assinado por 33 senadores. O documento requisita, ainda, informações dos Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que deverão realizar um estudo sobre o impacto operacional e orçamentário do PL e como isso pode interferir no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, comentou: “Na hipótese de rejeição do requerimento de urgência e do cumprimento do pedido de informações, sugerido pelo senador Flávio Arns, fatalmente não haveria possibilidade de aprovação neste ano e ficaria para a próxima Mesa Diretora, os próximos Líderes, a decisão quanto ao trâmite. Não haveria esse assombro de risco de submissão nas próximas semanas”.
O senador Irajá Abreu (PSD-TO), relator do PL, decidiu, então, retirar a matéria de pauta.
“Foi uma rejeição que reuniu senadores do PL ao PT”, afirmou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), acrescentando: “Vivemos um momento muito turbulento com a regulamentação das Bets”.
Importância da regulamentação dos cassinos no Brasil
Gustavo Biglia, sócio do Ambiel Advogados e especialista em Regulamentação de Jogos e Apostas, afirmou que o PL dos cassinos visa minimizar riscos associados à prática, como a ludopatia (vício em jogos).
Ele destacou, ainda, que o “o texto prevê a destinação de parte da arrecadação para o Sistema Único de Saúde, com foco no tratamento de dependências, e para programas sociais, o que pode ampliar a capacidade de resposta pública aos impactos negativos do jogo”.
No entanto, para o advogado, a falta de detalhamento sobre a fiscalização do setor e a necessidade de garantir campanhas preventivas consistentes, abrangentes e acessíveis aos públicos mais vulneráveis, estão entre os principais desafios.
