O senador Irajá Abreu (PSD-TO), relator do Projeto de Lei (PL) nº 2.234/2022, também conhecido como PL dos Cassinos, afirmou que o texto está pronto para votação. Em entrevista à Rádio Senado, o senador reforçou que a proposta pode avançar antes do recesso parlamentar, que acontecerá entre 18 e 31 de julho deste ano.
O PL prevê a regulamentação de cassinos e bingos físicos no Brasil, além da legalização do jogo do bicho e das apostas em corridas de cavalos. A publicação do Decreto-Lei nº 9.215, que proibiu cassinos físicos no Brasil, completou 80 anos em abril deste ano.
“Estou absolutamente convencido de que nós temos o apoio necessário no Senado Federal, porque se trata de uma atividade estratégica para nossa economia e que vai gerar divisas ao nosso Estado brasileiro. Nós estamos falando de uma atividade que vai movimentar uma grande indústria adormecida no Brasil, que é o turismo”, disse o parlamentar.
Ele acrescentou: “O jogo, assim como aconteceu em todos os países da OCDE, do G20, na Europa, na Ásia, nos Estados Unidos, dobrou o fluxo de turistas, que passaram a visitar esses países após a legalização do jogo responsável”.
Com a legalização, a atividade passará a ser fiscalizada pelo governo, ajudará a gerar empregos e contribuirá para a arrecadação de impostos. No entanto, o projeto ainda enfrenta resistências.
Para o senador Eduardo Girão (NOVO-CE), os cassinos devem ter impacto negativo na sociedade, assim como as apostas online: “Seria uma desumanidade, uma falta total de sensibilidade do Senado da República do Brasil analisar um projeto desses no meio de uma crise, que nós estamos vendo aí, uma tragédia sem precedentes nas casas de apostas, nas bets. O brasileiro nunca foi tão endividado”.
Em 2024, o PL dos Cassinos foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que sancionará a proposta caso ela seja aprovada pelo Congresso Nacional.
No mesmo ano, Girão afirmou ter apresentado, em audiência pública, evidências de que o jogo não gera renda e empregos, assim como não incentiva o turismo na região. À época, o senador discordou do posicionamento de Lula sobre o PL.
Confira as entrevistas que Irajá Abreu concedeu ao SBC Notícias Brasil em 2024 e 2025 sobre os cassinos físicos e as perspectivas da indústria de apostas.
Clique aqui e acesse: “Por que cassinos físicos interessariam os brasileiros: entrevista com senador Irajá Abreu”.
Clique aqui e acesse: “SBC Summit Rio 2025: senador Irajá revela perspectivas e insights sobre indústria de apostas”.
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