O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu a legalização dos cassinos no Brasil durante entrevista concedida ao portal Migalhas no 14º Fórum de Lisboa. Segundo o magistrado, muitos brasileiros viajam ao exterior para participar desse tipo de atividade, o que evidencia a demanda existente no país.
Noronha também argumentou que os benefícios econômicos associados aos cassinos, como a geração de empregos, acabam sendo concentrados em destinos que já regulamentaram a atividade, como Las Vegas e diversos países europeus. Na avaliação do ministro, o Brasil deixa de captar esses impactos positivos ao manter a proibição.
Apesar de afirmar que não tem o hábito de apostar, o magistrado reconheceu o forte apelo da atividade entre os brasileiros e defendeu a importância de ampliar o debate sobre o tema, incluindo a discussão de modelo regulatório adequado para o país.
No entanto, Noronha ressaltou que a discussão não deve abranger as apostas online, às quais se referiu como “bets”. Na avaliação do ministro, a modalidade não deveria ter sido regulamentada, por considerar que o ambiente digital oferece menor capacidade de controle e fiscalização da atividade quando comparado aos cassinos físicos.
Impactos da legalização dos cassinos
Em janeiro deste ano, o SBC Notícias Brasil entrevistou Bruno Omori, presidente do Instituto de Desenvolvimento, Turismo, Cultura, Esporte e Meio Ambiente (IDT-CEMA), sobre os impactos de legalizar os cassinos físicos no Brasil.
Na entrevista, Omori destacou o potencial dos jogos físicos no país, alegando que o setor turístico está entre os principais beneficiados da atividade: “Aprovando essa lei [nº 2.234/2022], nós vamos ter uma entrada de aproximadamente US$ 70 bilhões de investimentos no Brasil”.
Além disso, espera-se que, com a legalização dos cassinos, cerca de 30 milhões de trabalhadores sejam impactados positivamente, sendo 10 milhões de forma direta e 20 milhões de maneira indireta.
O executivo afirmou: “Quando você cria um estabelecimento como um cassino internacional, voltado ao turismo, seja cassino ou bingo, e ele é bonito, iluminado, conta com hospedagem, segurança, gastronomia e entretenimento, ele se torna mais seguro e mais abrangente. O comércio ao redor começa a prosperar, porque passa a haver demanda por farmácia, padaria, e o condomínio valoriza o metro quadrado. Ou seja, há apenas aspectos positivos para o empreendimento e para o entorno”.
1946: Proibição dos cassinos no Brasil
Entre as décadas de 1930 e 1940, os cassinos viveram um período considerado de ouro no Brasil, com mais de 70 estabelecimentos em operação. Em 30 de abril de 1946, apenas três meses após assumir a Presidência da República, Eurico Gaspar Dutra assinou o decreto que proibiu a prática e a exploração de jogos de azar em todo o território nacional.
Décadas depois, em 1991, foi apresentado o Projeto de Lei (PL) nº 442, que deu origem à proposta atualmente em tramitação no Congresso Nacional para legalizar cassinos, bingos e outras modalidades de jogos. Apesar do avanço das discussões legislativas, os cassinos seguem proibidos no Brasil.
Para Hugo Baungartner, especialista do setor com mais de 30 anos de experiência, não há motivos para manter a proibição dos cassinos no Brasil: “O argumento de que os cassinos podem ser usados para lavagem de dinheiro não é exclusivo dessa indústria – qualquer modelo de negócio pode ser vulnerável a esse tipo de crime. A solução está em criar um sistema de regulamentação que minimize esses riscos”.
Segundo Baungartner, a decisão de fechar os cassinos foi influenciada pelo movimento conservador da época, representado por Dona Santinha, esposa do então presidente Eurico Gaspar Dutra, além da busca por projetar uma imagem mais moralizada do país no período pós-guerra.
Situação atual do PL dos Cassinos
O PL nº 2.234/2022, também conhecido como PL dos Cassinos, está atualmente em tramitação no Senado Federal. A proposta tem origem no PL 442/1991, de autoria do ex-deputado federal Renato Vianna, e busca regulamentar a exploração de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos no Brasil. O texto tem como relator o senador Irajá Abreu (PSD-TO).
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