Hoje, 4, durante a sessão deliberativa ordinária que tinha a legalização do funcionamento de cassinos físicos e de bingos, de apostas em corridas de cavalo e do Jogo do Bicho no Brasil como uma das pautas a ser abordada, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou pedido de suspensão da votação do respectivo projeto de lei (PL).
Nesta tarde, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas aprovou moção de recomendação a Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado Federal, para que a votação do PL 2.234/2022 seja adiada.
Girão destacou que, por unanimidade, a CPI das Apostas aprovou “uma moção de recomendação ao senhor [Rodrigo Pacheco] para adiar essa votação do PL de cassinos e de bingos”, afirmando que “essas duas CPIs [CPI das Apostas e CPI das Bets] não conseguiram concluir seus trabalhos”.
E acrescentou: “Cada dia que passa, escândalos e fraudes são demonstrados nessa atividade de jogos de azar. Que essa Casa possa, ainda, pensar em deliberar sobre um assunto tão controverso”, afirmando que o setor impacta negativamente na economia e que está prejudicando diretamente indivíduos e famílias.
O texto, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguarda análise de senadores.
Especialista comenta desafios da aprovação do PL de cassinos físicos
Para Gustavo Biglia, sócio do Ambiel Advogados e especialista em Regulamentação de Jogos e Apostas, “o principal obstáculo [para a aprovação do PL dos cassinos] é a polarização ideológica em torno do tema”.
Em exclusividade ao M&E, Biglia disse que “enquanto alguns parlamentares enxergam a regulamentação dos jogos de azar como oportunidade para impulsionar a economia, outros, especialmente aqueles ligados a bancadas religiosas, veem a legalização como uma afronta a valores morais e éticos, associando o setor a problemas, como vício, criminalidade e desagregação familiar”.
Segundo o especialista, para superar tais desafios, que impedem a aprovação do PL, será preciso dialogar entre grupos de interesse e construir um texto que consiga equilibrar benefícios econômicos e respostas às preocupações morais e sociais apresentadas.
