A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) emitiu um comunicado na noite de ontem, 8, informando aos clubes afiliados que as casas de apostas irregulares não poderão ser exibidas nas camisas dos clubes em partidas válidas por competições nacionais. A proibição entra em vigor na sexta-feira, 11 de outubro.
O comunicado, enviado aos clubes e federações, afirma que foi implementado um artigo ao seu regulamento que condiciona as propagandas ao “cumprimento irrestrito” das diretrizes do Ministério da Fazenda.
De acordo com a entidade, casas de apostas sem autorização do Ministério da Fazenda estão “proibidas de divulgar publicidade ou propaganda comercial, sob pena de aplicação das penalidades previstas na legislação vigente e das sanções esportivas previstas no Regulamento Geral das Competições (RGC)”.
Cinco clubes da Série A são patrocinados por empresa sem licença nacional
A decisão da CBF pode impactar diretamente clubes como Grêmio, Corinthians, Bahia e Palmeiras, que são patrocinados pela Esportes da Sorte, empresa que não recebeu a licença nacional do Ministério da Fazenda.
O Athletico Paranaense, clube que também era patrocinado pela operadora, foi o primeiro a se pronunciar sobre o assunto e anunciou a suspensão da parceria com a casa de apostas. Corinthians, Palmeiras, Grêmio e Bahia, até o momento, seguem com contrato ativo com a Esportes da Sorte.
Além do acordo com os cinco clubes citados, a empresa também é responsável pelo pagamento da maior parte do salário de Memphis Depay, atacante do Corinthians. No acordo com o alvinegro paulista, a Esportes da Sorte se comprometeu a ajudar financeiramente o clube em uma contratação midiática.
Esportes da Sorte recebeu licença estadual
A Esportes da Sorte foi incluída ontem, 8, pelo Ministério da Fazenda na lista de empresas autorizadas para operar no âmbito estadual até o fim do período de transição.
De acordo com a Loteria do Rio de Janeiro (LOTERJ), a Esportes da Sorte Brasil, proprietária do Esportes da Sorte, que, até então, estava de fora da lista prévia de empresas autorizadas a operarem no Brasil durante esse período de transição, tornou-se sócia controladora da ST Soft Desenvolvimento de Programa de Computadores Ltda, detentora da casa de apostas on-line Apostou.com.
Vale ressaltar que a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1), suspender a decisão da justiça do Distrito Federal que liberava a atuação em todo o país de casas de apostas licenciadas pela LOTERJ.
Desta forma, desde sexta-feira, 5, data na qual foi proferida a decisão, casas de apostas on-line licenciadas pela LOTERJ não podem mais atuar em território nacional.