Comissão de Esporte irá votar pauta que proíbe publicidade de apostas por figuras públicas

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A Comissão de Esporte (CEsp) deve votar a proibição de celebridades ou com poder de influência, como atletas, comentaristas, influenciadores, entre outras personalidades famosas, em publicidade de apostas esportivas. A pauta, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), será discutida amanhã, 4, pela manhã. Entretanto, o relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), recomenda a aprovação da proposta.

“O ambiente virtual transformou-se, ironicamente, em uma espécie de terra sem lei”, afirmou Girão. O parlamentar, ainda, disse estar preocupado com o aumento de pessoas que sofrem de ludopatia (vício em jogos) e associou a prática de apostas a crimes de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e evasão de receita, uma vez que o avanço tecnológico possibilitou a ineficiência de fiscalização.

“Propomos que pessoas que tenham poder de influência sobre o comportamento de outras pessoas sejam proibidas de fazer qualquer tipo de publicidade ou propaganda para apostas relativas a eventos reais de temática esportiva. É o que se pode fazer, dada a conjuntura atual, para tentar minimamente proteger o cidadão comum de eventuais danos emocionais ou financeiros que podem decorrer da prática reiterada das atividades de apostas”, pontuou Girão.

Em concordância, Petecão lembra que a Constituição Federal possui competência para restringir a publicidade de produtos e de serviços nocivos à saúde. Além disso, destacou que “o uso da imagem de celebridades do esporte contribuiu para a normalização da prática das apostas esportivas”, deixando o público “exposto a discursos falaciosos que remetem à diversão sem riscos e à possibilidade de enriquecimento rápido”.

A proposta foi baseada nas ações do Reino Unido, que em 2022 proibiu a participação de jogadores profissionais, celebridades e influenciadores digitais em publicidade de apostas esportivas. 

Caso aprovada pela CEsp, a proposta será analisada pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), cuja decisão é terminativa.

CBF em Brasília

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) se reunirá em Brasília com o secretário de Relações Institucionais para avaliar a situação da Medida Provisória (MP) n° 1.182/2023, que regulamenta o mercado de apostas no país.

Uma primeira reunião ocorreu na última sexta-feira (29 de setembro), quando o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, recebeu o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Conforme informado, a CBF busca discutir com o governo as exigências tributárias da MP – que já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para não perder a validade e, assim, estabelecer definitivamente um mercado de apostas regulamentado.

A CBF apresentará suas sugestões ao texto, em análise no Senado, para ter direito a 4% da receita bruta do jogo e para que o dinheiro não seja tratado como fundo público, o que evitaria ter de prestar contas a órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas da União (TCU).

Diante dessas exigências, tanto os clubes quanto a CBF estariam dispostos a contribuir com direitos de imagem para o desenvolvimento do mercado de apostas esportivas.