A Comissão de Esportes (CEsp) definiu nesta quarta-feira, 12, que será realizada uma audiência pública para discutir os Projetos de Lei nº 2985/2023 e 3405/2023, que visam proibir a publicidade e propaganda de empresas de apostas esportivas.
O PL nº 2985/2023 é de autoria do Senador Styvenson Valentim que, em sua justificativa, afirmou que, diante do poder econômico acumulado pelas empresas de apostas, o legislativo deve atuar para estabelecer os limites da atividade.
O PL nº 3405/2023 é de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), e inclui na Lei nº 14.790/2023 a proibição de publicidade realizada por equipes esportivas, atletas, ex-atletas e também apresentadores ou comentaristas de qualquer modalidade e de qualquer meio de comunicação. O projeto também veta a propaganda feita por celebridades, influenciadores digitais ou qualquer pessoa que possa influenciar o comportamento de um número significativo de pessoas.
Durante a discussão, Carlos Portinho (PL-RJ) fez um paralelo com a situação vivida pelos bingos, e ressaltou a importância de discutir sobre o assunto: “A gente já viu o que aconteceu com os bingos que, por falta de uma regulamentação mais rígida, virou um ambiente negativo que estimulou a ludopatia e lavagem de dinheiro. Já vimos também, durante a CPI da Manipulação, o dano ao esporte que as apostas trouxeram. Então precisamos debater, porque a regulamentação não se mostrou efetiva”.
Sérgio Petecão (PSD-AC), citou o aumento de casos de ludopatia no Brasil: “Hoje, dificilmente uma pessoa não tem um membro da família que não esteja sofrendo com esses jogos. O que não podemos dizer é que está tudo certo. Não está tudo certo, temos um problema. Eu disse para o pessoal da ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV) que o caminho para uma audiência pública é de fundamental importância. Temos que chamar todas as instituições do meio para essa discussão”.
Leila Barros (PDT-DF), por outro lado, citou a importância do dinheiro investido pelas empresas de apostas no esporte brasileiro: “Quando se fala que o esporte escolheu as apostas, não é tão simples assim. Alguns escolhem, para outros, é questão de sobrevivência. Nós temos que ter equilíbrio nesse debate, entendendo os danos e também a parceria do esporte com as casas de apostas”.
Apresentados pelos senadores Carlos Portinho e Jorge Kajuru (PSB-GO), os requerimentos para discutir o tema foram aprovados, e a data do debate ainda será agendada. Leila Barros afirmou que a audiência pública deve ser realizada ainda no mês de abril, e disse aguardar as indicações dos participantes.
