Na próxima quarta-feira, 23, será realizada pela Comissão de Esporte (CEsp) uma audiência pública que tem como objetivo discutir os Projetos de Lei nº 2985/2023 e nº 3405/2023. O primeiro visa proibir qualquer tipo de propaganda de serviços de apostas de quota fixa, enquanto o segundo busca vetar a participação de atletas e celebridades em peças publicitárias de apostas esportivas.
A audiência atende aos pedidos de Carlos Portinho (PL-RJ) e Jorge Kajuru (PSB-GO). Autor do PL nº 2985/2023, o senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) defende que, diante do poder econômico do setor de apostas, o Legislativo deve atuar para “estabelecer os limites da atividade”.
O PL nº 3405/2023 conta com o senador Eduardo Girão (Novo-CE) como relator e também propõe restrições às publicidades do setor. O projeto busca incluir na Lei nº 14.790/2023 a proibição de publicidades realizadas por equipes esportivas, atletas, ex-atletas, apresentadores, comentaristas, celebridades, influenciadores ou quaisquer pessoas, conforme será definido em regulamento, que possam influenciar o comportamento de número significativo de pessoas.
A audiência contará com a presença de especialistas, advogados, representantes das empresas e também da sociedade civil.
Confira abaixo a lista completa de participantes:
- Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves, advogado; e
- André Carvalho Sica, advogado especialista em Direito Desportivo.
- Eduardo Godoy, vice-presidente do Fórum da Autorregulação do Mercado Publicitário (Cenp);
- Felipe Tavares, economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);
- Fernando Gallo Fernandes, diretor de política públicas da empresa Betano;
- Fernando Vieira, presidente executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR);
- Flávio Ferreira de Lara Resende, presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert);
- Heloísa Diniz, relações públicas da Associação de Bets e Fantasy Sport (ABFS);
- Hermano Tavares, psiquiatra e professor da Universidade de São Paulo;
- Juliana Nakata Albuquerque, vice-presidente executiva do Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar);
- Luiz Felipe Guimarães Santoro, assessor jurídico da Confederação Brasileira de Futebol (CBF);
- Maria Góes de Mello, coordenadora do Programa Criança e Consumo do Instituto Alana; e
- Renato Meireles, representante do Instituto Locomotiva.
Possível proibição de patrocínios preocupa clubes de futebol
Em setembro de 2024, o SBC Notícias Brasil conversou com Fernando Paz, sócio da SOHO Sports Brand, sobre os possíveis impactos que a proibição de patrocínios poderia ter no futebol brasileiro. Para Paz, “seria uma catástrofe para os clubes que estão vendo nesse investimento uma maneira de reforçar seu clube e sua estrutura”.
Durante o SBC Summit Rio, foi realizado o painel Na Linha de Frente: o papel fundamental dos clubes esportivos na nova era, que também abordou o tópico. Fábio Wolff, diretor da Wolff Sports & Marketing apontou a importância da indústria de apostas para os clubes do país: “O futebol brasileiro hoje não se sustenta sem a indústria de apostas. As casas de apostas investem valores 15 vezes maiores que empresas de outros segmentos”.