Eduardo Simon, atual presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), afirmou que as novas regras para a publicidade de apostas refletem o aumento das preocupações sobre os impactos da atividade e também atendem a pedidos do Governo Federal por maior responsabilidade na comunicação do setor.
Na última quinta-feira, 27, o Conselho de Conteúdo do Conar aprovou alterações no Anexo “X” do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária e um novo Quadro de Autorregulação da Publicidade de Apostas.
Ao comentar a atualização, Simon destacou que as apostas atualmente ocupam espaço relevante no debate público, principalmente diante das preocupações relacionadas aos efeitos individuais e coletivos da atividade e das discussões sobre novas restrições à publicidade.
Segundo o presidente do Conar, as mudanças também são uma resposta às manifestações da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) e da Secretaria de Políticas Digitais, vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). Os órgãos, de acordo com Simon, cobraram medidas para ampliar a responsabilidade dos anúncios e reforçar a proteção de consumidores e grupos vulneráveis.
Simon defende atenção permanente à publicidade de apostas
Para Simon, a regulamentação das apostas foi importante para organizar o mercado brasileiro. O presidente do Conar também reforçou que as características da atividade exigem acompanhamento contínuo das práticas de comunicação.
Segundo o executivo, diante da necessidade de fornecer informações claras e promover uma comunicação responsável, a publicidade de apostas “demanda atenção permanente e cuidados específicos”. O modelo de publicidade do setor foi colocado à prova durante a Copa do Mundo de 2026, a primeira edição do torneio desde a regulamentação e expansão das apostas.
Durante o torneio, o Conar suspendeu anúncios de operadores e o governo alterou as regras para a publicidade de apostas, obrigando operadores a incluir uma das três frases abaixo em suas peças:
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”;
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”; e
- “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
O Conar já instaurou mais de 160 representações relacionadas à publicidade de apostas, sendo que a maioria já passou pela análise do Conselho de Ética. Paralelamente, o Núcleo Preventivo e de Conformidade monitorou dezenas de milhares de conteúdos publicados nas redes sociais e adotou medidas diante de potenciais irregularidades.
O Conar também mantém acordos de cooperação com plataformas digitais e órgãos do Ministério da Justiça para facilitar a identificação e o encaminhamento de publicidade considerada irregular. Para Simon, essas iniciativas são importantes para tornar a comunicação do setor mais responsável.
O que muda com as novas regras do Conar
O novo Quadro de Autorregulação amplia mecanismos para detectar, remover e prevenir publicidade de operadores ilegais e aumenta o destaque que deve ser dado às mensagens obrigatórias de advertência sobre os riscos associados às apostas.
O Conar prevê a criação de um programa de credenciamento para influenciadores autorizados a divulgar publicidade de apostas, acompanhado pelo monitoramento das publicações realizadas por esses profissionais.
Já no âmbito da proteção de crianças e adolescentes, o órgão criou um checklist com restrições relacionadas tanto ao conteúdo das campanhas quanto aos canais utilizados para divulgá-las. Entre os exemplos citados estão elementos associados ao universo infantojuvenil, como animais humanizados, cujo uso deverá ficar restrito aos canais próprios dos operadores, com mecanismos de seleção etária.
Marcas e agências terão 30 dias para se adaptar às novas regras, publicadas oficialmente na sexta-feira, 28.
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