A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada para apurar os diversos casos de manipulação de resultados nas Séries A e B do Campeonato Brasileiro, divulgou como será o plano de trabalho nos próximos meses.
No documento, redigido pelo deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), a CPI presidida pelo deputado federal Julio Arcoverde (PP-PI) esclarece que houve, pelo menos, 130 partidas suspeitas de manipulação de resultados; logo, a CPI era necessária para “elucidar os fatos e adotar todas as providências necessárias à regulamentação efetiva e confiável” das apostas esportivas no país.
Para afunilar o Plano de Trabalho, três focos principais foram determinados: investigar os suspeitos – separando profissionais de amadores -, investigar as competições masculinas e femininas e apurar o que foi revelado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), por relatórios públicos e testemunhos de atletas, apostadores e entidades.
Embora a CPI abranja apenas partidas profissionais de futebol, as conclusões obtidas serão comunicadas às autoridades competentes para que haja a sanção necessária.
“É crucial para o sucesso de uma CPI que, além de realizar diligências investigativas direcionadas à identificação dos ilícitos e de seus autores ou partícipes, o colegiado se dedique também à análise e à reflexão sobre eventuais lacunas do ordenamento jurídico e sobre a estrutura de incentivos que levou os agentes a cometer ou a tentar a prática das ilicitudes investigadas, de modo a propor soluções ou medidas preventivas de novas ilicitudes”, pontuou o Plano de Trabalho.
Ainda, comenta que “não podemos perder de vista o fato de que, a despeito de já existirem, desde 2010, ao menos três tipos penais específicos para punir as supostas práticas de manipulação de resultados e eventos de 6 competições esportivas, essas ilicitudes continuam a ocorrer – e talvez em escala maior do que se pode vislumbrar nesse momento – por conta do grande potencial de ganho financeiro gerado pela popularidade das apostas esportivas”.
Ressalta-se, também, as consequências de atividades fraudulentas à credibilidade do esporte no Brasil: “A manipulação de resultados em partidas do esporte mais popular do país não apenas deslegitima campeonatos e compromete a imprevisibilidade do esporte, como também prejudica negativamente a imagem brasileira no cenário esportivo internacional”.
A CPI justifica que a falta de regulamentação da indústria “deixa lacunas” que permite a atuação de organizações criminosas para que haja obtenção de lucro ilegal.
Carreras, no texto do Plano de Trabalho, confirma que os resultados serão compartilhados e que, se necessário, propostas legislativas para modificar a MP das apostas esportivas que regulamentará o setor.
O prazo para conclusão da CPI está marcado para 28 de setembro deste ano – 120 dias após o início da Comissão. Este prazo pode ser prorrogado por 60 dias.
O Plano de Trabalho na íntegra e a programação de atividades podem ser acessados aqui.
