A Espanha aprovou a primeira Lei dos Influenciadores do país. Promulgada pelo Conselho de Ministros da Espanha, o documento define o que é um influenciador e quais atividades a figura pública pode promover.
O novo decreto, que faz parte da Lei Geral de Comunicação Audiovisual de 2022, determina que serão consideradas influenciadores as pessoas que declarem rendimentos superiores a € 300 mil devido à produção de conteúdo on-line.
Ainda, devem possuir mais de um milhão de seguidores em plataformas de vídeo e dois milhões no total, com um mínimo de 24 vídeos publicados por ano.
Será criado, dentro do setor de influenciadores digitais, o Cadastro Estadual de Fornecedores Audiovisuais, no qual deverão se cadastrar as pessoas que trabalham com redes sociais no prazo de dois meses, como “usuários especialmente relevantes”. Os influenciadores deverão seguir, também, determinadas regulamentações, como restrições de publicidade.
O governo espanhol explicou que o objetivo da lei é “proteger os consumidores, especialmente os menores de idade”. A autoridade garantiu que 70% dos influenciadores do país não estariam cumprindo com a nova regulamentação. Por isso, concederão o referido prazo para a correção do registro e posterior aplicação das alterações correspondentes.
Entre as novas modalidades para influenciadores, estão restrições publicitárias e a proibição da divulgação de marca em diversas atividades, como jogos de azar, tabaco e álcool fora dos horários permitidos em outros canais (rádio e televisão), de 1h às 5h.
Além disso, os influenciadores devem “marcar” seu conteúdo nas redes com base na idade do público-alvo e utilizar ferramentas para identificar a idade caso o conteúdo seja impróprio – e deverão indicar conteúdo como publicitário, se assim for.
Segundo José Luis Escrivá, ministro da Transição Digital e Função Pública, a Lei dos Influenciadores será “muito relevante” para o mercado espanhol, “uma vez que haverá um maior controle da publicidade não indicada ou potencialmente não indicada que é difundida”.
O mercado de influenciadores na Espanha
De acordo com um inquérito divulgado pela imprensa espanhola e realizado pela Kolsquare, as despesas de marketing dirigidas aos influenciadores do país foram de € 94 milhões no ano passado, sendo o segundo setor que mais cresceu na indústria do marketing, com um aumento de 23,9%.
As novas restrições, embora não se apliquem a todos os criadores de conteúdo, podem começar a limitar o boom da indústria, tendo em vista que já surgiram diversas agências tecnológicas que poderão fugir do cumprimento da lei – como a criação e a utilização de “avatares influenciadores”.
