A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas receberá Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, na quarta-feira, 4.
Segundo a Agência Senado, ele deverá explicar as obrigações tributárias das empresas de apostas e a incidência de impostos sobre os prêmios obtidos na modalidade de apostas de quota fixa.
O requerimento foi feito pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), que citou a reportagem da Folha de São Paulo do dia 20 de maio deste ano, destacando as elevadas remessas para o exterior por meio de apostas esportivas.
“Imperioso saber inicialmente se essas plataformas de apostas esportivas que operam abertamente no mercado nacional, inclusive patrocinando inúmeros clubes das séries A e B do Campeonato Brasileiro de Futebol e anunciando em diversos veículos midiáticos de TV aberta, estão atuando de forma lícita ou ilícita no país, movimentando bilhões de reais, enviando esses recursos para outros países, não recolhendo os tributos devidos”, disse o senador.
Requerimentos da CPI da Manipulação de Resultados
Portinho também apresentou requerimento para ouvir Luís Otávio Veríssimo Teixeira, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD), e Paulo Emílio Dantas Nazaré, procurador-geral do STJD. O objetivo do senador é esclarecer as medidas planejadas para tratar a manipulação de resultados.
Alfredo Loebeling, ex-árbitro de futebol, também foi convidado a participar da CPI pelo senador, para conversar sobre as denúncias de falhas e de limitações tecnológicas do sistema de VAR (Árbitro Assistente de Vídeo, em português) adquirido pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
O senador Romário (PL-RJ), relator da CPI, requer a presença de André Gelfi, presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), para entender a posição do IBJR em relação à regulamentação das apostas.
