Nesta terça-feira, 12, foi instaurada a CPI das Bets, requerida pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). A CPI investigará o impacto das apostas no orçamento das famílias brasileiras e prevê ouvir influenciadores e representantes da Loteria Estadual do Rio de Janeiro (LOTERJ).
No dia 25 de outubro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou o pedido de proibição da atuação de casas de apostas on-line licenciadas pela LOTERJ em todo o território nacional.
A PGR afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a flexibilização da limitação territorial pode gerar desequilíbrio federativo. Além disso, destacou que, conforme nota técnica da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, o processo de licenciamento realizado pela LOTERJ incentiva a competição predatória entre os entes federados.
Para a Advocacia-Geral da União (AGU), a LOTERJ faz o uso de um sistema em que os jogadores conseguem declarar que estão apostando no Rio de Janeiro. No entanto, a instituição não utiliza ferramentas de geolocalização para verificar e para garantir que essas apostas estão sendo feitas, de fato, no estado carioca.
Em contrapartida, no dia 29 de outubro, a LOTERJ ajuizou ação civil pública, com o pedido de liminar para suspender imediatamente a lista prévia de empresas de apostas autorizadas a operarem no Brasil da SPA até que seja realizado o procedimento licitatório prévio e que seja efetivado o pagamento da taxa de outorga.
Influenciadores na mira da CPI das Bets
Thronicke disse que o cantor sertanejo Gusttavo Lima e a advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra, que estão sendo investigados por suposto envolvimento com crimes relacionados às apostas, devem ser convocados a depor na CPI.
O assunto de publicidade responsável com influenciadores não é novidade no mercado brasileiro. O assunto, inclusive, foi discutido entre grandes players do mercado latino-americano durante o SBC Summit Latinoamérica 2024.
