O Brasil possui um cenário de e-Sports crescente, com milhares de fãs acompanhando os torneios e as partidas regularmente. No entanto, ainda não está claro se os e-Sports farão parte da regulamentação das apostas esportivas on-line.
Victoria Fernandes, head de Conformidade Regulatória da Kambi, Anton Janér, diretor-geral da Abios, Rafael Marchetti Marcondes, diretor jurídico do Rei do Pitaco, e Luiz Felipe Maia, sócio fundador do Maia Yoshiyasu Advogados, discutem a regulamentação e esclarecem as complicações que a indústria de esportes eletrônicos enfrenta no Brasil.
Os videogames são um passatempo popular no Brasil há anos, causando forte paixão pelos esportes eletrônicos. Isso foi visto no torneio IEM Rio 2022 de Counter-Strike, em que as equipes brasileiras FURIA Esports, 00 Nation e Imperial Esports participaram de competições internacionais diante de fãs entusiasmados, na Jeunesse Arena, no Rio de Janeiro, atraindo um público de 1,4 milhão de pessoas.
Apesar de abrigar alguns dos melhores jogadores do mundo e os mais apaixonados fãs de e-Sports, o governo brasileiro, historicamente, não tem tido um sentimento favorável em relação ao setor. Ana Moser, ex-ministra do Esporte, afirmou que os esportes eletrônicos são uma forma de entretenimento – e não uma atividade competitiva comparável aos esportes tradicionais.
Isso significa que os e-Sports não estão incluídos na definição de esporte do país. Conforme estabelecido pela Lei Geral do Esporte, artigo 1, § 1º: “Entende-se por esporte toda forma de atividade predominantemente física que, de modo informal ou organizado, tenha por objetivo a prática de atividades recreativas, a promoção da saúde, o alto rendimento esportivo ou o entretenimento”.
Contudo, André Fufuca, novo ministro do Esporte, que tomou posse em 2023, anunciou uma abordagem muito diferente da de Ana Moster. Recentemente, Fufuca reconheceu os esportes eletrônicos como esporte e a importância que possui na sociedade, propondo a criação de um conselho dentro de seu ministério para supervisionar as atividades esportivas.
Rafael Marchetti Marcondes, diretor jurídico do Rei do Pitaco, disse: “Atualmente, não há unidade no ambiente de e-Sports brasileiro. Coexistem múltiplas entidades, como a Confederação Brasileira de Games e Esports (CBGE) e a Confederação Brasileira de Esportes Eletrônicos (CBDEL). Cada um se autoproclamou responsável pela organização dos esportes eletrônicos no Brasil. É fundamental que o Ministério do Esporte trate formalmente o assunto, para eliminar essas incertezas. Sem isso, dificilmente um mercado promissor como o das apostas em e-sports avançará no país”.
Victoria Fernandes, head de Conformidade Regulatória da Kambi, acrescentou: “Embora ainda não tenhamos visto investimentos neste tipo de atividades, a postura do novo ministro é um bom presságio para o discurso público sobre os esportes eletrônicos e a regulamentação das apostas”.
Mesclando cultura esportiva, apostas e e-Sports no Brasil
A cultura esportiva no Brasil foi transferida para os esportes eletrônicos de uma forma muito tangível. Os melhores jogadores de futebol, como Lionel Messi, foram vistos jogando Counter-Strike em seu tempo livre, interagindo com a comunidade de jogos e de títulos de jogos que os fãs de esportes eletrônicos adoram.
Anton Janér, fundador e CEO da Abios, pontuou: “Esta sobreposição entre os comerciais e a economia dos esportes tradicionais e dos e-Sports ajudou, sem dúvida, a acelerar o crescimento dos e-Sports na região, levando-os aos principais públicos. Não vimos isso da mesma forma em nenhum outro lugar, e é fantástico ver a paixão que os fãs de esportes eletrônicos no Brasil têm em assistir aos jogos e em torcer por seus times”.
Janér continuou: “À medida que os fãs nativos digitais começam a explorar mais oportunidades de apostas com a regulamentação, não apenas acreditamos que títulos como Counter-Strike e League of Legends crescerão na região, mas também mais jogos esportivos, como e-Soccer de EA FC (ex-FIFA). Com uma jogabilidade rápida e envolvente, que atraiu os fãs de futebol, acreditamos que o e-Soccer terá muito sucesso entre e antes dos jogos de alto nível”.
e-Sports na regulamentação das apostas esportivas
No Brasil, as apostas esportivas são legais desde 2018 e já ganharam popularidade: 14% da população fará pelo menos uma aposta em 2023, segundo relatório de 2024 feito pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).
Entretanto, a lei não definiu o âmbito nem a limitação das apostas esportivas on-line, o que significa que os operadores têm aguardado regulamentação para maiores esclarecimentos. Outras regulamentações serão implementadas para cada área da indústria, e espera-se que todas as bases sejam estabelecidas até o final de julho, para apoiar o lançamento em grande escala das apostas esportivas no Brasil até o final de 2024.
Fernandes acrescentou: “Estou na Kambi há quatro anos, e a questão das apostas esportivas no Brasil surge continuamente. É um tema quente há algum tempo, mas a regulamentação avançou lentamente”.
Fernandes descreveu como o setor de e-Sports é um dos que necessita de esclarecimento, principalmente se for definido como um esporte: “Da forma como as leis e os regulamentos estão escritos neste momento, sem esclarecimentos, poderíamos acabar com uma situação muito ao estilo Frankenstein. Uma vez que os e-Sports não são regulamentados como esporte pela lei brasileira atual, e você não pode apostar em competições nacionais”.
Luiz Felipe Maia, sócio do Maia Yoshiyasu Advogados, contribuiu: “Os operadores autorizados no Brasil só podem oferecer apostas em eventos esportivos que sejam promovidos e organizados de acordo com as regras estabelecidas pela Administração Nacional do Esporte, suas organizações afiliadas e administradores esportivos fora do país. Isso significa que os eventos esportivos promovidos localmente não receberiam apostas (e, portanto, patrocínios) de empresas de apostas, enquanto os eventos estrangeiros poderiam”.
Marcondes completou: “Isso representa desafios adicionais para os esportes eletrônicos. Os editores proprietários de cada jogo são as organizações credenciadas para promover cada título ou deveria haver uma federação mais ampla capaz de cobrir todos eles?”
Há também a questão de como são regulamentadas as apostas em jogos com participação de menores de 18 anos, tendo em vista que isso determina se os operadores podem oferecer a atividade.
Janér esclareceu os aspectos relevantes da lei no Brasil: “Pode ser um desafio monitorar e cumprir em jurisdições onde todas as partidas envolvendo participantes menores de 18 anos são proibidas. A lei brasileira de apostas permite apostas em eventos em que a maioria dos participantes tem mais de 18 anos de idade. Isso simplifica um pouco o processo para os operadores, já que grande parte dos jogadores profissionais do cenário mais competitivo tem mais de 18 anos”.
Navegando pela regulamentação em novos mercados
Em muitos países, o processo regulatório é uma colaboração estreita entre a indústria e os legisladores. Em última análise, o objetivo é fornecer uma forma abrangente de permitir o jogo, garantindo, ao mesmo tempo, que determinados padrões sejam cumpridos em termos de práticas responsáveis, éticas e sustentáveis entre operadores, apostadores e fornecedores.
Essas leis e esses regulamentos diferem em cada país, tornando-os uma tarefa intensiva para os operadores que procuram cumpri-los em múltiplas regiões. Fernandes descreveu a estratégia de conformidade da Kambi, afirmando: “A Kambi monitora continuamente o panorama regulatório. Ao controlar os legisladores para um processo de licenciamento tranquilo, garantimos que a Kambi possa entrar em novos mercados desde o primeiro dia. Até agora, temos tido muito sucesso com esse processo, permitindo que os nossos operadores se concentrem em outras partes da estratégia GTM”.
Janér, para finalizar, disse: “A experiência da Kambi em conformidade regulatória e as fortes conexões com reguladores locais que possui colocam a Abios em uma posição muito favorável, pois pode tirar proveito de muitas das licenças da Kambi. Nos casos em que não for possível, você terá uma forte equipe jurídica ao lado, disponibilizando processos de licenciamento contínuos”.
Abios e Kambi continuam acompanhando o andamento da regulamentação no Brasil, com o objetivo de entrar ao vivo com seus primeiros parceiros assim que o mercado de apostas abrir definitivamente.
