A indústria do turismo no Brasil está interessada em promover a regulamentação dos jogos de azar e das apostas esportivas por visar o setor de cassinos físicos, junto a outras vertentes, potencializando a atração turística das cidades mais visitadas por brasileiros e estrangeiros.
Segundo Marcelo Freixo, presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), acompanham de perto a ideia de que o desenvolvimento de um mercado regulamentado de jogos e de apostas provocaria um aumento do turismo no país.
No ano passado, o então deputado Freixo votou contra o Projeto de Lei (PL) 442/91. O PL obteve maioria o suficiente para ser enviado para apreciação do Senado, ainda que tenha sido colocado em espera naquele momento.
Atualmente, brasileiros residentes no país visitam cidades próximas ao Uruguai e à Argentina para realizar apostas e viver experiências de jogos em cassinos. Dessa forma, muitas cidades do território nacional poderiam melhorar o turismo com o surgimento de resorts com cassino.
Destaca-se também que, no Brasil, operam todos os tipos de serviços de jogos e de apostas esportivas, embora não exista lei para regulamentar e potencializar a atividade e beneficiar os cofres públicos – e a sociedade.
Em entrevista à Rádio BandNews, Freixo defendeu a regulamentação que “foi aprovada na Câmara dos Deputados e falta ser aprovada no Senado, essa é a realidade. Eu acho que essa é uma realidade em diversos lugares, e a situação dos jogos precisa ser vista com muito cuidado”, comentou.
Para o ex-deputado e presidente da Embratur, “o debate envolve Segurança Pública, envolve um debate com a Polícia Federal sobre lavagem de dinheiro, e a gente não pode ser irresponsável”. No entanto, afirmou que o Brasil deve discutir o assunto, levando em consideração que a prática pode contribuir para o turismo.
“Pode ser importante, desde que seja feito com muito cuidado e responsabilidade, mas é algo que está no nosso horizonte”, ressaltou.
A imprensa brasileira reforçou que a mudança de discurso de Freixo em relação ao feito no ano passado, durante votação histórica em fevereiro, aconteceu porque a Embratur seria a maior beneficiária dos recursos CIDE-Jogos. A Agência de Turismo receberia 12% do total.
Como a CIDE-Jogos beneficiaria a Embratur?
A CIDE-Jogos é um regime de arrecadação de impostos para enviar recursos gerados por jogos de azar a diferentes áreas de desenvolvimento de bens e serviços públicos, isentando os operadores de jogos e de apostas esportivas do pagamento dos impostos vigentes (ISS, PIS/PASEP e Cofins, IRPJ e CSLL).
Além da Embratur, a CIDE-Jogos destinaria 10% ao financiamento de programas esportivos, 16% ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 16% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Concomitantemente, 6% seriam investidos em segurança pública, 5% em ações para prevenir desastres naturais, 5% na reconstrução de áreas afetadas por desastres naturais, 4% em saúde pública, 4% em projetos relacionados aos jogos de azar, 4% para o Fundo Nacional para Criança e Adolescente (FNCA), 4% para financiar atividades em defesa dos animais e 4% para o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
Com a regulamentação, especialistas afirmam que o Brasil poderia arrecadar R$ 20 bilhões anualmente em impostos, gerar 200 mil empregos e formalizar outros 450 mil. Seriam incluídos na regulamentação, ainda, jogos de azar online, apostas esportivas, bingos e jogo do bicho, para citar alguns.
