Na segunda-feira, 14, o deputado federal Capitão Augusto (PL-SP) propôs o Projeto de Lei (PL) nº 3.388/2025, que visa alterar a Lei das Apostas, autorizando apostas em todas as modalidades equestres, incluindo rodeios.
Apesar da modalidade estar incluída na Portaria MESP nº 125/2024, que define quais esportes e entidades estão autorizados a receber apostas, o deputado busca expandir o alcance da lei para contemplar de forma mais ampla as provas e as competições equestres.
A proposta estabelece que todas as modalidades oficialmente reconhecidas por federações ou entidades nacionais estejam aptas a receber apostas on-line.
“A inclusão nas apostas de quota fixa de todas as modalidades de rodeios e de provas equestres, reconhecidas por entidades ou federações esportivas de âmbito nacional, trará benefícios concretos”, afirmou Capitão Augusto.
Segundo o deputado federal, os potenciais ganhos incluem geração de novas receitas para os esportistas, incremento na receita tributária e valorização da cultura local – especialmente em regiões onde as atividades equestres fazem parte da tradição e da economia. A medida pode impulsionar investimentos no setor e fomentar eventos esportivos, movimentando a cadeia produtiva que envolve treinadores, veterinários e organizadores.
O PL já foi protocolado na Câmara dos Deputados, mas ainda aguarda distribuição às comissões temáticas, etapa fundamental para que a tramitação formal tenha início. A Mesa Diretora será responsável por encaminhar a proposta aos colegiados de mérito.
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