Na quinta-feira, 17, a Agência Câmara de Notícias anunciou que a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 448/2024, do deputado federal Julio César Ribeiro (Republicanos-DF).
O texto propõe que 0,1% do valor arrecadado com apostas on-line seja direcionado à Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS), reduzindo de 22,2% para 22,1% a parcela destinada ao Ministério do Esporte.
“Tendo em vista que a CBDS desempenha um papel vital no desenvolvimento do desporto entre os surdos, precisamos valorizar o seu trabalho, que cria e oferece programas de treinamento, realiza competições esportivas específicas e apoia abertamente inúmeros atletas surdos em diversas modalidades esportivas”, afirmou a deputada federal Flávia Morais (PDT-GO), relatora do PL.
“Por essas razões, estamos sinceramente convencidas de que os recursos provenientes da destinação de arrecadação das apostas de quota fixa para a Confederação poderão fortalecer, consolidar e ampliar significativamente suas atividades de desenvolvimento esportivo”, acrescentou a deputada.
O PL será analisado, em caráter conclusivo, na Comissão do Esporte (CEsp), na Comissão de Finanças e Tributação (CFT); e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso seja aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, o PL nº 448/2024 será convertido em lei.
O autor do PL também comentou: “Ao destinar recursos à CBDS, estamos garantindo que os surdos tenham acesso a programas e a iniciativas esportivas adequadas às suas necessidades”.
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