Comitê de trabalho focará em medidas para combater vícios e problemas relacionados ao jogo entre jogadores franceses, em meio a mais uma crise no governo.
Os grupos de trabalho encarregados de avaliar se a França deve regulamentar cassinos on-line iniciarão as reuniões na próxima terça-feira, 2 de dezembro. O primeiro encontro será dedicado a discutir como a regulamentação pode ajudar a enfrentar problemas de vício e questões relacionadas ao jogo.
O projeto é resultado de uma reunião organizada pelo Ministro do Orçamento, Laurent Saint-Martin, no início do mês, e da decisão subsequente do governo de realizar uma consulta de seis meses conduzida por três grupos de trabalho.
Esses grupos abordarão temas como saúde pública, proteção ao consumidor e o impacto econômico que cassinos online regulamentados podem ter sobre os cassinos físicos do país. Cada grupo será liderado pelo ministério mais relevante para o tema em questão – Orçamento, Interior, Saúde, Cultura ou Esporte.
Tudo é política
As implicações políticas desempenharão papéis centrais na definição da direção das discussões. Ministérios como Saúde e Cultura são vistos como contrários – ou, no máximo, pouco entusiasmados – em relação à legalização, enquanto representantes do Orçamento estão otimistas quanto à receita tributária esperada e à possibilidade de reduzir os níveis de dívida da França.
As taxas tributárias e as receitas fiscais esperadas serão fatores cruciais, mas existe também a perspectiva de um choque entre o Ministério do Interior, que supervisiona os cassinos físicos franceses, e o Ministério do Orçamento, com visões divergentes sobre como a regulamentação deve ser estruturada.
Crise no governo
Além disso, e ainda mais grave para a França, há o risco real de que o governo do primeiro-ministro Michel Barnier possa cair em razão de um voto de confiança, caso os parlamentares rejeitem o orçamento de 2025.
Uma fonte disse ao G&C que esse risco está aumentando: “A credibilidade de certos grupos políticos está em jogo, e eles podem não ter escolha a não ser censurar o governo devido ao que está contido na Lei de Finanças”.
Além disso, Marine Le Pen, líder do partido de extrema-direita Rassemblement National, tem efetivamente o voto decisivo sobre a aprovação do orçamento. No entanto, muito dependerá de como ela “decidirá se posicionar à luz do desfecho de seu julgamento”, previsto para março do próximo ano.
Grande retrocesso
O que aconteceria com o processo de legalização se o governo cair? “Haverá um grande impacto na proposta de regulamentação dos cassinos online”, afirmou uma fonte do G&C. “Há o risco de que o trabalho dos comitês seja interrompido antes mesmo de avançar. Não há garantia de que o próximo governo verá esse tema como prioridade ou que o tratará da mesma maneira que o atual.”
Partes interessadas provavelmente se mobilizariam para colocar o tema de volta em pauta, mas não haveria garantia de progresso rápido, e tal resultado seria um grande retrocesso para o setor.
“Mas”, ressalta a fonte, “dado o estado do orçamento, um novo governo pode se sentir tentado a retomar o projeto por conta das receitas fiscais que ele poderia gerar.”
Como mencionado anteriormente em artigos do G&C e do SBC News, três modelos estão sendo amplamente discutidos: um modelo competitivo, conforme detalhado na emenda sobre cassinos online apresentada pelo governo no final de outubro; um modelo híbrido, no qual os grupos online licenciados operariam as ofertas digitais dos cassinos físicos; e um cenário improvável, mas não impossível, em que a Française des Jeux teria o monopólio dos cassinos online.
Este artigo é publicado pela SBCNews em parceria com Gaming&Co.
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