O senador Eduardo Girão (Novo-CE) solicitou, em pronunciamento realizado nesta quarta-feira, 27, urgência na tramitação do Projeto de Lei 3.405/2023. O texto, de autoria de Girão, proíbe a participação de celebridades na publicidade de apostas em eventos esportivos, e está em tramitação na Comissão de Esporte (CEsp).
De acordo com Girão, o “PL 3.405, de 2023, restringe drasticamente a publicidade abusiva das ‘bets’, proibindo a participação de equipes esportivas, atletas, comentaristas e celebridades, de maneira geral, que possam influenciar e atrair pessoas para o mundo da jogatina, principalmente os mais jovens”.
O senador também destacou o fato de já ter apresentado outras propostas para restringir a atuação da indústria, como o Projeto de Lei 3.795/2024, que proíbe o funcionamento das apostas de cota fixa no Brasil e o PL 4.390/2024, que veda a utilização de elementos gráficos e lúdicos com apelo dirigido ao público infantojuvenil.
Vale ressaltar que, de acordo com a Portaria nº 1231/2024, que versa sobre o jogo responsável, está proibida a publicidade de casas de apostas que “utilizem imagens de crianças e de adolescentes ou elementos particularmente apelativos para os menores de dezoito anos; e associem apostas a atividades culturais de crianças e adolescentes.
