A 5ª Vara Cível de Niterói, no Rio de Janeiro, determinou que o Google Brasil deve indenizar o empresário Marcelo Abílio Pereira Tavares em R$ 20 mil por danos morais. A decisão é decorrente da acusação de que a inteligência artificial (IA) do site associou indevidamente o nome do empresário a uma plataforma de apostas chamada “7 Games”. A sentença, assinada pelo juiz substituto Alberto Republicano de Macedo Junior, também obriga a retirada do conteúdo dos resultados de busca.
O empresário procurou a Justiça após perceber que, ao buscar seu nome na internet, era identificado como proprietário de um site. A informação, exibida diretamente pela IA da empresa, teria provocado sérios prejuízos à sua imagem pessoal e profissional, além de ameaças por parte de usuários insatisfeitos.
Segundo o juiz, “a falha da empresa ré comprometeu a reputação do autor, visto que ele vem sendo responsabilizado por golpes aplicados na plataforma de apostas, além das ameaças recebidas”.
O Google argumentou que não é responsável pelo conteúdo, alegando que apenas organiza links públicos disponíveis na internet e que a informação já havia sido removida. No entanto, o magistrado rejeitou esses pontos, afirmando que a responsabilidade recai sobre a empresa justamente porque a afirmação partiu de sua própria plataforma, e não de um link externo.
“Entende-se que foi a ré a responsável pela transmissão, não ocorrendo uma simples indicação de link como no Google Search”, destacou na decisão. As informações foram levantadas inicialmente pelo Migalhas.
Com base nos documentos e provas apresentados, o juiz considerou que a reputação do autor foi abalada, justificando uma indenização por danos extrapatrimoniais. O magistrado também confirmou a decisão liminar anterior que havia ordenado a remoção imediata da informação falsa e condenou o Google ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
Confira a decisão completa do processo no link.
Google bloqueia anúncios de casa de apostas
O Google tem intensificado seus esforços para impedir golpes publicitários por meio de atualizações em suas ferramentas de inteligência artificial.
No ano passado, a empresa revelou que removeu mais de 5,1 bilhões de anúncios fraudulentos, restringiu 9,1 bilhões de anúncios e suspendeu 39,2 milhões de contas de anunciantes — tudo graças às melhorias aplicadas em seus modelos de linguagem de grande escala, como reportado pelo Payment Expert.
Dos 9,1 bilhões de anúncios que foram restringidos em 2024, 268,3 milhões estavam relacionados a fraudes em serviços financeiros. Outros tipos de anúncios restritos incluíram exigências legais (428,8 milhões, o golpe mais comum), jogos e apostas (108,9 milhões) e direitos autorais (115,1 milhões).
