Nesta terça-feira, 10, a Comissão Parlamentar de Inquérito das Apostas Esportivas, conhecida como CPI das Bets, divulgou seu relatório final. O documento – que pode ser votado ainda nesta semana, mas já há pedidos para que a votação ocorra apenas na semana que vem -, faz recomendações de projetos de lei (PLs) e busca indiciar influenciadores por crimes como estelionato e fraude.
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI, pediu 16 indiciamentos. Dentre eles, Virginia Fonseca, acusada de publicidade enganosa e estelionato.
Deolane é acusada de ser sócia-oculta da operadora ZeroUm, operadora sem licença para operar no Brasil. Segundo a relatora, “Deolane aparece em várias postagens fazendo propaganda da empresa. É pouco provável que, em tão pouco tempo, após ter fundado a empresa, ela tenha simplesmente deixado de ser sócia efetiva e passado a ser apenas garota propaganda”.
A CPI propõe também a criminalização da manipulação de resultados, a criação de uma autoridade nacional para fiscalizar o setor e uma série de medidas legislativas, fiscais, tecnológicas e educacionais para conter os danos da indústria bilionária das apostas.
Soraya propôs a proibição dos jogos on-line, afirmando que se tratam de “caça-níqueis on-line” com características “exclusivamente deletérias”. Apesar disso, a senadora defendeu a existência de operadoras de apostas esportivas, alegando que estas injetam um alto volume de investimento no esporte brasileiro.
Empresas estrangeiras podem ser acusadas de coibir fraudes
Um dos pontos principais foi o papel de empresas no exterior que podem ter coibido fraudes no Brasil e lucrado diretamente com os resultados manipulados. Foram relatadas tentativas de aliciamento de atletas, subornos e ameaças feitas por intermediários que agiam como laranjas.
O relatório propõe a criação do PL da Integridade Esportiva, que criminaliza a manipulação de resultados, exige programas de compliance em clubes e federações, e institui um sistema nacional de monitoramento de apostas.
Além de Virginia Fonseca e Deolane Bezerra: responsabilização de influenciadores
A CPI dedicou um capítulo inteiro ao papel dos influenciadores digitais, responsabilizando-os por popularizar um modelo agressivo e irresponsável de apostas, com oferecimento de bônus e prometendo lucros.
Segundo o relatório, foram indentificados contratos de afiliação que preveriam remuneração proporcional às perdas dos seguidores, em um esquema classificado como “antipedagógico e perverso”. A CPI das Bets pede que o COAF e a Receita Federal investiguem os contratos.
Lavagem de dinheiro, uso de CPFs falsos e contas de laranjas
Segundo a comissão, plataformas de apostas têm sido usadas como instrumentos para lavagem de dinheiro, evasão de divisas e ocultação de patrimônio. Foram identificadas transações fracionadas, uso de CPFs de terceiros, saques em contas de beneficiários de programas sociais e operações com criptomoedas sem rastreabilidade.
O relatório pede auditorias regulares, cruzamento de dados entre Receita Federal, COAF e operadoras de apostas, além de punição severa para quem financiar ou ocultar esquemas ilícitos via plataformas de jogos.
Além disso, a CPI também aponta a ausência de transparência nos algoritmos que definem as cotações (odds) e promoções nas plataformas. Segundo o relatório, muitas operadoras usariam sistemas automatizados sem certificação independente, dificultando a compreensão do risco real por parte do apostador.
Foi proposta a criação de um protocolo técnico de auditoria de algoritmos, com supervisão de órgão regulador e direito do apostador à explicação clara das regras e probabilidades.
Despreparo de clubes de futebol
Durante as audiências públicas, clubes afirmaram não ter departamentos de integridade e sequer conheciam os contratos firmados com plataformas de apostas, já que muitos seriam intermediados por terceiros. Representantes da CBF e da Associação Nacional de Jogos (ANJ) não apresentaram mecanismos eficazes para lidar com denúncias de manipulação.
A CPI classificou o cenário como “omissão institucional” e “despreparo estrutural”, defendendo a criação da Autoridade Nacional de Integridade no Esporte (ANIE), responsável por centralizar denúncias, fiscalizar contratos e implementar políticas preventivas.
Propostas de publicidade
O relatório sugere restrições severas à publicidade de apostas, incluindo a proibição de propagandas em horário nobre da TV aberta; vetos a bônus de boas-vindas e promoções enganosas; exigência de verificação de idade e capacidade financeira do apostador.
Além disso, a CPI das Bets propõe a inclusão de conteúdos sobre ludopatia e educação financeira no currículo escolar. Também defende campanhas nacionais de alerta sobre os riscos do jogo, com apoio do SUS, ONGs, plataformas digitais e influenciadores conscientes.
Próximos passos
A CPI das Bets tem duração até o dia 14 de junho. Em caso de aprovação, o relatório será enviado à Polícia Federal ou ao Ministério Público. Apesar da apresentação, foi feito um pedido de vistas. Por isso, o presidente da CPI, senador Dr. Hiran (PP-RR), afirmou que pedirá que a votação ocorra apenas na semana seguinte.
Confira o documento na íntegra.
