A International Betting Integrity Association (IBIA) está preparada para começar a trabalhar as medidas de integridade esportiva que serão obrigatórias a partir da sanção da Lei nº 14.790, que regulamenta a indústria no país.
Khalid Ali, CEO da IBIA, comentou: “Este é um momento histórico para as apostas esportivas no Brasil e é um grande avanço na luta contra a manipulação de resultados. A IBIA comemora a adoção de disposições específicas sobre integridade de apostas na lei, pelas quais a associação tem feito campanha desde o início das discussões sobre a regulamentação das apostas esportivas em 2018”.
De acordo com a H2 Gambling Capital, autoridade independente em dados do mercado global de jogos, os membros da IBIA representam mais de 60% do mercado internacional de jogos no Brasil.
“Vários operadores focados no mercado brasileiro já aderiram à IBIA e esperamos colaborar com outras operadoras que desejam oferecer produtos de apostas esportivas bem protegidos aos consumidores brasileiros por meio da rede de integridade líder mundial da IBIA”, acrescentou Ali.
A associação também destacou que sua rede internacional de monitoramento fornecerá inteligência “precisa e detalhada” sobre atividades de apostas suspeitas nos esportes brasileiros para reguladores de apostas, para autoridades policiais e para órgãos reguladores esportivos.
Ali enfatizou que, embora a nova lei seja um marco muito importante na luta contra a manipulação de resultados, não há espaço para complacência.
“Estamos empenhados em trabalhar mais estreitamente e compartilhar nossa experiência com as autoridades reguladoras brasileiras na implementação do cumprimento de [políticas de] integridade, bem como com as autoridades esportivas e de aplicação da lei para garantir que detectemos, dissuadimos e sancionemos de forma mais eficaz fraudes relacionadas a apostas esportivas”.
A abertura do mercado aos operadores licenciados de apostas esportivas foi destacada como fundamental para proteger os consumidores e a integridade das competições esportivas contra a manipulação de resultados.
“Ao abrir o mercado para operadores de apostas esportivas licenciados, o Brasil está enviando a mensagem, muito importante para outros mercados na América Latina, de que uma estrutura de apostas esportivas regulamentada, dinâmica e competitiva, com fortes disposições de integridade, é essencial para o combate à manipulação de resultados”.
A IBIA ainda afirmou que, embora parabenize a Câmara dos Deputados por ter resistido à tentação de impor níveis mais elevados de tributação sobre os jogos, o impacto da carga fiscal global e o custo substancial da taxa de licença, que foi mantida em R$ 30 milhões, “podem afastar investimentos” no país.
Lula sanciona lei das apostas e dos jogos
A Lei nº 14.790, que regulamenta as apostas esportivas e os jogos on-line no Brasil, foi assinada por Luiz Inácio Lula da Silva nas últimas horas do dia 30 de dezembro.
Tendo em vista que a lei foi sancionada ainda em 2023, a tributação dos jogos e das apostas terá efeitos fiscais e orçamentais já em 2024. O Ministério da Fazenda prevê uma arrecadação de, pelo menos, R$ 5 bilhões apenas neste ano.
