A regulamentação das apostas esportivas está prestes a se concretizar, tornando iminente o lançamento do mercado mais esperado mundialmente. Enquanto o governo avalia as mais recentes exigências para formar o setor, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e diversos clubes solicitaram uma porcentagem maior sobre os lucros líquidos das apostas.
“O jogo só pode funcionar no país se o governo regular. Mas não basta isso, a nosso ver. As apostas se dão sobre nossos eventos esportivos, se utilizam de nossas marcas, símbolos, imagens, etc. Além disso, é nossa atividade que fica sujeita aos riscos colaterais maléficos”, disse Rodrigo Dunshee, vice-presidente geral e jurídico do Flamengo.
Diante desta situação, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) disse, em carta enviada a José Francisco Manssur, assessor especial do secretário executivo do Ministério da Fazenda, que a CBF e os clubes de futebol são “bem-vindos para negociar direitos de imagem com operadores individuais, como já é feito em mercados devidamente regulados”, embora tenha destacado certa relutância a respeito dos pedidos feitos por entidades esportivas.
A CBF e os clubes solicitaram a modificação da Lei 13.756/18 para garantir 4% da receita bruta do setor de apostas esportivas às instituições. O regulamento, atualmente, estabelece 1,63% da receita líquida para os times.
O IBJR, no entanto, manifesta “sua oposição a uma eventual alteração do texto da lei”: destacaram que a indústria de apostas não reproduz imagens de entidades esportivas e que contribuições financeiras específicas à CBF ou a clubes de futebol “geram desigualdade e insegurança jurídica”.
Conforme explicaram os membros do IBJR, para aumentar o percentual destinado ao esporte, é preciso reduzir os recursos enviados ao Estado nacional — que os investiria nas áreas de segurança e de saúde — ou diminuir o lucro das empresas – que tornaria o mercado menos atrativo, uma vez que poderiam entrar em prejuízo.
De qualquer forma, estão abertos a negociar diretamente estas exigências, dizendo: “Apoiamos a contribuição social prevista na Lei 13.756/18 para o esporte em geral. É público e notório que o setor de apostas já é um grande patrocinador do esporte, em particular do futebol nacional”.
Ainda, destacaram que “a medida, pensada com o propósito de melhorar a experiência do apostador, beneficiaria operadores e clubes. O que precisa ficar claro, entretanto, é que o funcionamento das plataformas de apostas não depende desses direitos. A operação se dá perfeitamente – em todo o mundo – sem a exploração de direitos de imagem, dependendo, simplesmente, da menção a nomes, o que, como visto, é amparado pelo texto constitucional e pela Suprema Corte brasileira”.
Sendo assim, consideram que aumentar os 1,63% que serão destinados aos clubes de futebol resultará na não utilização da imagem dos clubes e, posteriormente, na repressão do problema, o que irá gerar maiores obstáculos para o desenvolvimento do mercado e a consequente cobrança, tanto para o Estado e para os operadores como para os clubes.
“Para o IBJR, parece que o melhor caminho é a manutenção da atual destinação de verbas para os clubes (1,63% do GGR), pois remunera adequadamente tais entidades pelo uso de um direito que hoje não é feito pelos operadores, gerando um incremento de receita para os entes ligados ao esporte sem onerar excessivamente o operador”.
Há cerca de um mês, os principais operadores no país, como Bet365, Betsson Group, Betway Group, Entain, Flutter, KTO Group, Netbet Group, Rei do Pitaco e Yolo Group, fundaram o IBJR com o objetivo de constituir um organismo que representa os interesses das empresas e que mantenha diálogo com os diferentes atores envolvidos na indústria de jogos e de apostas esportivas no Brasil.
