A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) entrou com um pedido formal ao Ministério da Economia para garantir 4% da receita bruta do setor de apostas esportivas.
Segundo a CBF, a ação foi ajuizada a pedido do Ministério, uma vez que a Confederação possui interesse em obter benefícios da indústria – que está próxima de ser regulamentada.
Em matéria veiculada pelo Globo Esporte (GE), Alcino Rocha, secretário-geral da CBF, foi quem apresentou o pedido por meio da Secretaria de Reformas Econômicas. Embora pudesse ser dado como um primeiro passo unificar os percentuais e as posições de todas as partes envolvidas, a mídia local noticiou que nem o Ministério nem os reguladores viam esta iniciativa com bons olhos.
Diante deste desconforto, a CBF estaria tentando marcar um encontro direto com Fernando Haddad, ministro da Economia, e com o presidente Lula, que deve assinar o regulamento assim que voltar da viagem adiada à China.
Em depoimento ao GE, a CBF esclareceu “que ainda não vai comentar sobre o assunto” e que “o documento em questão, que foi encaminhado a pedido do Ministério da Fazenda, ainda é preliminar. É uma questão complexa e sem precedentes. Por isso, será objeto de apreciação por todas as partes envolvidas”.
Fluxo dos recursos das apostas no país
A Lei 13.756/18, que legalizou as apostas no Brasil por meio da assinatura do então presidente Michel Temer, prevê que os times que permitirem apostas em seus eventos esportivos terão direito a 1,63% da receita líquida. No entanto, a CBF busca que este percentual aumente para 4% e seja descontado do bruto obtido.
Este aumento poderia alterar a porcentagem que iria para os operadores de apostas esportivas, a qual, de acordo com a lei de 2018, seria de 95% – a mais alta entre as quatro divisões – dos ganhos líquidos restantes após deduções de pagamentos de prêmios, cota de seguridade social e Imposto de Renda (IR) que tributa os prêmios. Com a queda percentual, os operadores podem sofrer prejuízo.
A CBF também teria interesse que o dinheiro obtido fosse considerado como remuneração pelo empréstimo das marcas às casas de apostas esportivas no Brasil – desta forma, não estaria sujeito à fiscalização de órgãos públicos.
A CBF defende a criação de um cadastro de operadores de apostas, embora o controle não seja feito por uma entidade ligada ao setor, e, sim, da própria confederação. Assim, poderia monitorar de perto os direitos comerciais e controlar as transferências, além de permitir que assumisse um papel mais central no monitoramento de apostas e na prevenção da manipulação de resultados.
Apesar de ter havido uma reunião com os clubes de futebol, parece não haver um consenso entre a CBF e as instituições quanto à distribuição e à participação de todas as partes nas negociações. Contudo, a CBF pretende ficar com 20% da receita das apostas, enquanto os 80% restantes seriam distribuídos entre os clubes.
Na terça-feira, 4, um grupo de diferentes clubes de São Paulo e do Rio de Janeiro emitiu uma nota conjunta em que manifestava preocupação com as novas regras das apostas esportivas no Brasil.
“Surpreende aos Grandes Clubes do Eixo RJ x SP que a proposta de regulamentação se dê sem que os Clubes tenham sido consultados ou lhes tenha sido oportunizada voz para sugerir melhorias e adequações à Lei nº 13.756/2018, e sem a devida discussão”, destacou o comunicado.
Conforme a nota, é “imprescindível” que os clubes participem diretamente das discussões legislativas – o que não acontece atualmente, tendo em vista que a CBF deseja representar os clubes.
Um dos principais motivos é que está cogitado restringir os patrocínios esportivos realizados por casas de apostas com sede no exterior e sem licença no Brasil, o que potencialmente afetaria diversos times das Séries A e B.
Por isso, Flamengo, Fluminense, Botafogo, Vasco da Gama, Corinthians, Palmeiras, São Paulo e Santos argumentaram que há assuntos essenciais a serem discutidos, como “contrapartida pela utilização das marcas e eventos dos Clubes e cuidado no tratamento fiscal, para evitar o risco de colapso da atividade, o que traria grandes prejuízos para todos”.
