A Câmara Municipal do Rio Janeiro iniciou, na semana passada, a discussão do Projeto de Lei (PL) nº 1822/2023, redigido por membros do Poder Executivo. O documento busca reduzir o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para empresas, incluindo as de apostas online.
O vereador Carlo Caiado (PSD), presidente da Casa Legislativa, discursou sobre a importância da apreciação do PL para que a cidade carioca possa “arrecadar mais tributos”. Durante a reunião, mencionou-se que, apenas em 2022, o mercado de apostas movimentou aproximadamente R$ 7 bilhões. Para 2023, estima-se que o valor seja de R$ 12 bilhões.
Caiado levantou o questionamento em torno da fiscalização das empresas pela Prefeitura, a qual deverá ser realizada pela Secretaria Municipal de Fazenda. Em resposta, Chicão Bulhões, secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, disse: “Ela é importante, mas precisamos ter um trabalho mais amplo, somar a outros fatores, como ter uma mão de obra qualificada e ter um bom ambiente de negócios e político”.
Bulhões ainda explicou que pretende que a redução da alíquota seja aplicada a partir do segundo ano, assim que o tema estiver definido – o que, provavelmente, será feito por meio de regulamentação especial ou emenda.
Pedro Duarte, vereador pelo Novo, embora apoie o PL, questionou o artigo 3º da proposição, que prevê redução condicionada ao crescimento da base de cálculo do ISSQN devido em relação aos serviços prestados pelas empresas na ordem de 10% a cada cinco anos, durante os 20 anos seguintes à publicação do PL.
“Qual será a base de cálculo inicial? Precisamos saber a fórmula que será usada como parâmetro”, disse Duarte, uma vez que, no primeiro ano, os operadores de apostas online “irão começar do zero”.
Durante a sessão, estiveram presentes, entre outros, os vereadores Átila A. Nunes (PSD), Rogério Amorim (PTB), Wellington Dias (PDT) e Niquinho (PT).