Neste sábado, 12, Anderson Santos da Silva, juiz federal da 2ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, suspendeu os efeitos da Portaria SPA/MF nº 787/2025, que suspendia a autorização da Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda (responsável pela operação da Pixbet, FlaBet e Bet da Sorte), Caixa Loterias S.A (responsável pela operação da Betcaixa, Megabet e Bet do Milhão), TQJ-Participações Societárias S.A (Baú Bingo, Tele Sena Bet e Bet do Milhão) e 7MBR LTDA (Cbet).
A suspensão foi feita via mandado de segurança impetrado pela Pixbet, que visava o restabelecimento imediato da autorização provisória para exploração da modalidade de apostas de quota fixa.
O que levou à suspensão das operadoras?
De acordo com a portaria divulgada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 11, a suspensão temporária (por até 90 dias) se deu por conta da não apresentação de “certificados técnicos e sistemas de apostas” exigidos para a operação no país.
De acordo com a Pixbet, três dos quatro certificados técnicos exigidos foram entregues em fevereiro, enquanto o último, referente à integração da plataforma com os meios de pagamento, foi protocolado no dia 10 de abril, pouco antes da oficialização da suspensão – porém fora do prazo estipulado pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
Liminar foi concedida menos de 24 horas após suspensão
O juiz federal Anderson Santos da Silva alegou, em sua decisão, que a finalidade da portaria ministerial é garantir a segurança técnica das operações, e não aplicar punições desproporcionais por atraso. Silva também levou em consideração o impacto econômico imediato que a suspensão teria no contrato de patrocínio com o Flamengo.
De acordo com o juiz, “a medida arbitrária gera prejuízos reputacionais e econômicos graves, especialmente em razão do contrato de patrocínio firmado com o clube de futebol Flamengo, com valor estimado de R$ 470 milhões até 2027, sendo que está agendada a partida oficial para o dia 12/04/2025 [contra o Grêmio, realizada neste domingo], cuja realização sem exibição da marca pode comprometer obrigações contratuais e gerar efeitos econômicos adversos”.
Com o restabelecimento da licença de autorização da Pixbet, o Flamengo conseguiu disputar a partida diante do Grêmio, válida pela terceira rodada do brasileirão, com o patrocínio da Flabet, uma das marcas operadas pela empresa de apostas esportivas e jogos on-line.
