O Google reiterou sua política de proibir aplicativos de apostas na Play Store, permitindo apenas apps de loterias da Caixa Econômica Federal e de corridas de cavalos. Essa decisão contraria os interesses de empresas de apostas esportivas licenciadas no país, que buscam maior visibilidade nas plataformas digitais.
Representantes do setor têm discutido a decisão do Google com o Ministério da Fazenda, e a Associação Brasileira de Bets e Fantasy Sport (ABFS) solicitou formalmente apoio para reverter essa política. A entidade argumenta que a permissão de aplicativos nas lojas oficiais criaria uma distinção clara entre serviços legais e ilegais, aumentando a confiança dos usuários e potencialmente o faturamento do setor, segundo informações do Estadão.
YouTube impõe novas restrições a publicidade de apostas
Paralelamente, o YouTube anunciou medidas rigorosas contra a promoção de apostas irregulares em sua plataforma. Desde 19 de março, vídeos que garantam retorno financeiro ao apostar serão excluídos, e canais que promovam sites de apostas não certificados pelo Google Ads ou revisados pelo YouTube serão desmonetizados. Além disso, a plataforma impedirá a inclusão de logos, links e menções a sites de apostas não autorizados.
Essas ações visam proteger a comunidade, especialmente os espectadores mais jovens, e alinham-se aos esforços do governo brasileiro para regulamentar o setor de apostas online. Especialistas destacam que tais medidas são passos importantes para coibir o mercado paralelo e punir a divulgação de portais ilegais, muitas vezes operados a partir de paraísos fiscais.
Para Filipe Senna, sócio do Jantalia Advogados e especialista em Direito de Jogos, a iniciativa da plataforma demonstra que a regulamentação do setor tem tudo para dialogar com os setores de tecnologia para trazer clareza e eficácia tanto às operadoras quanto aos consumidores.
O advogado afirmou: “A restrição à livre e ampla divulgação de plataformas, muitas delas ilegais, é um dos primeiros passos para inibir o mercado paralelo, punindo aqueles que veiculam ou divulgam esses portais ilegais, os quais, muitas vezes, são operados a partir de paraísos fiscais”.
Enquanto isso, o setor de apostas esportivas busca adaptar-se às novas diretrizes, enfatizando a importância de operar dentro da legalidade e de promover práticas responsáveis. A colaboração entre empresas, governo e plataformas digitais será crucial para o desenvolvimento sustentável do mercado de apostas no país.
