Para dar início à primeira semana de mandato, o novo presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou a Medida Provisória (MP) 1.154/2023. O documento determina as atribuições dos 31 ministérios e dos seis órgãos de hierarquia ministerial que integram a nova Presidência da República, tornando o Ministério da Economia o novo gestor do setor de loterias, apostas e promoções comerciais.
No Ministério da Economia, a Secretaria das Reformas Econômicas será subordinada à Subsecretaria de Regulação e Mercados de Infraestrutura, a qual terá três coordenações gerais: Coordenação Geral de Defesa da Concorrência, Coordenação Geral de Apostas e Coordenação Geral de Promoção Comercial.
De acordo com a MP, detalhada pelo BNL Data, a área será responsável pela distribuição gratuita de prêmios de caráter publicitário – quando realizada mediante sorteio, vale-presente, concurso ou operação similar – e pela exploração de loterias, incluindo os sorteios e os outros tipos de loterias comandadas por instituições que promovem corrida de cavalos.
Concomitantemente, a Caixa Econômica Federal (CEF), que opera as loterias nacionais, anunciou que a funcionária Rita Serrano será nomeada nova presidente, como determinou o ministro da Economia, Fernando Haddad.
Dentro da CEF, o setor de loterias já havia entrado em um novo governo em outubro com a nomeação do servidor público Waldir Eustáquio Jr. como novo diretor geral da Loterias Caixa.
Trabalhando na CEF desde 1989, Rita Serrano assumirá esta semana a presidência do órgão por consenso aprovado pelo setor sindical do banco estatal. Atualmente, Serrano representa os funcionários da CEF no Conselho de Administração da Caixa.
Durante a campanha eleitoral, Serrano entregou um documento ao então candidato Lula, notificando que “os balanços da instituição no governo Bolsonaro foram inflacionados pela venda de ativos”.
Destacou, ainda, a “importância de melhorar a gestão e o controle do banco”, assim como a necessidade de “humanizar as relações laborais”.
A proposta de Serrano como primeira mandatária da CEF é dividir as atividades do banco em três eixos: crescimento, desenvolvimento econômico e infraestrutura, redução da pobreza, cidadania, meio ambiente e cultura e uma agenda interna prioritária focada em um novo modelo de gestão de pessoas e investimentos em tecnologia.
No entanto, ainda não se pronunciou sobre as mudanças que prevê na seção de loterias do banco, o que será fundamental se levar em consideração “o surgimento de novas loterias estatais e a regulamentação das apostas esportivas”.
É válido ressaltar que Serrano é conselheira da CEF desde 2017, eleita pelos servidores. Em 2018, lançou o livro Caixa, Banco dos Brasileiros, que conta a história da instituição e sua relação com o desenvolvimento do Brasil. No mesmo ano, foi co-autora do livro Se é público, é para todos.
O crescimento das loterias em 20222
Ao divulgar os resultados do terceiro trimestre de 2022 – o último avaliado no ano passado -, a Loterias Caixa considerou o período como os melhores três meses de sua história.
Com uma arrecadação de R$ 5,6 bilhões, o valor mostra um crescimento de 20,9%, em relação ao mesmo período do ano anterior, e 4,6% em comparação com o segundo trimestre deste ano.
Então, o banco comentou que o lucro líquido foi de R$ 3,2 bilhões – ou seja, um aumento de 75,9% em relação aos três meses anteriores de 2022 e de 0,5% em comparação ao terceiro trimestre de 2021.
